Seap apresenta dados do sistema penitenciário ao Ministério Público
O secretário Jarbas Vasconcelos destacou entre os avanços a mobilidade jurídica e o controle do cárcere
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apresentou nesta terça-feira (2), por meio da Diretoria de Administração Penitenciária e da Corregedoria-Geral Penitenciária da Seap, a prestação de contas e dados sobre os procedimentos e ações instauradas no ano de 2020 no sistema penitenciário estadual, em reunião promovida pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará (CGMP). As informações incluem desde o número atual da população carcerária, até a projeção de vagas. Também foi destacado o trabalho conjunto entre os órgãos.
O corregedor-geral do MP, Manoel Santino, é necessário manter a sincronia de trabalho conjunto entre os órgãos. “Assim como nós cobramos, nós somos cobrados também pela sociedade, pelo Executivo, Legislativo e órgãos de controle interno”, disse o corregedor-geral, acrescentando que um órgão público precisa do outro, e mesmo que haja problemas, estes devem ser resolvidos com sensatez e inteligência. “Precisamos um do outro. Vai ter momento de atrito, mas é em busca do acerto”, reiterou.
A reunião priorizou a apresentação de conclusões e planejamentos que estão sendo elaborados no sistema penitenciário do Estado. Inicialmente, foi mostrado aos promotores o número da população carcerária do Estado – cerca de 16 mil pessoas; o número de vagas em unidades da Região Metropolitana e do interior, e o número exato de pessoas monitoradas pela Central Integrada de Monitoração Eletrônica (Cime).
Segundo os dados apresentados, o Estado tem 3.350 monitorados, sendo 2.544 com dispositivo e 806 por assinatura trimestral. Também são projetadas mais 1.200 de vagas nas unidades penais para este ano.
O diretor da Corregedoria-Geral Penitenciária, Renato Valle, apresentou dados sobre apurações de denúncias e atos inapropriados realizados por servidores e internos. Sobre o quantitativo de processos instaurados em 2020, informou o diretor, foram abertas 267 Sindicâncias Investigativas, 84 Sindicâncias Disciplinares e 71 Processos Administrativos Disciplinares, todos envolvendo servidores. "Atuamos com medidas preventivas, avisos e correições quanto aos servidores e internos. Nossa prioridade absoluta é a transparência e a execução do trabalho de forma ética e correta", afirmou Renato Valle.
O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, ressaltou que a qualidade operacional do sistema penitenciário paraense possibilita mudanças e melhorias em outros segmentos da administração. Entre os avanços, ele destacou a mobilidade jurídica e o controle do cárcere. "Por meio da parceria entre Seap e MPPA conseguimos tornar a mobilidade jurídica dentro das casas penais mais céleres. Hoje, o sistema se faz presente em um modelo de gestão voltado à assistência, ao atendimento jurídico e à reinserção social. Queremos, cada vez mais, ampliar a parceria, dar mais acesso ao Ministério Público e avançar em novos projetos, que trarão ainda mais benefícios para as pessoas privadas de liberdade e à sociedade em geral", frisou o secretário.
Infopen - Um Termo de Cooperação assinado pela Seap e o Ministério Público oferece ao MP acesso ao banco de dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen). Na reunião foi discutida a ampliação do acesso ao Ministério Público.
De acordo com José Maria Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO/Criminal), o Termo de Cooperação estabelecido com a Seap permite que servidores do Ministério Público tenham acesso aos dados de presidiários de execução criminal. O coordenador disse que foram verificados níveis de acesso às informações – as quais não são abertas para todos os usuários do sistema. “Essas informações também são importantes para a atuação do Ministério Público. Nós já fizemos um empenhamento na reunião do nível de acesso dos membros do Ministério Público aos dados da execução penal que devem ser ampliados”, acrescentou.
José Maria Júnior informou ainda que o Ministério Público atua tanto nos processos de execução – em análise direta às pessoas em custódia, se elas têm direito a uma execução mais acelerada, à progressão ou regressão de regime –, como no controle de fiscalização da unidade penal. “Com esses novos dados o Ministério Público terá acesso, e também poderá atuar com mais eficiência na fiscalização das atividades prisionais. Seja na relação dos presos, ou da própria rotina de funcionamento da casa penal”, disse o coordenador.
Também participaram da reunião pela Corregedoria-Geral do Ministério Público Haroldo Matos, Luziana Dantas e Viviane Sobral; e pela Promotoria de Justiça de Execução Criminal, Edvar Cavalcante, José Maria Gomes e Samir Dahas. Pela Seap também participaram o assessor Ed Wilson Nascimento e titulares das diretorias de Execução Criminal, Administração Penitenciária, Reinserção Social, Biopsicossocial e Assessoria de Segurança Institucional (ASI).
