Seap e Prefeitura de Santa Izabel firmam acordo para oferta de trabalho para 5 mil internos

Representantes das pastas de saúde e reinserção social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) participaram de uma reunião, na tarde de terça-feira (2), com o prefeito Evandro Watanabe e secretários do município de Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém. Na ocasião, foram assinados três Termos de Compromisso, firmando um acordo para que Estado e Município trabalhem juntos em prol de melhorias para o sistema penitenciário paraense. 

Um termo é voltado para a adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa Privada de Liberdade (Pnaisp); outro para contratação de mão de obra prisional para limpeza e manutenção de ruas da cidade de Santa Izabel; e o último para criação de um Polo Industrial no Complexo Penitenciário de Santa Izabel.
Na cidade, está localizado o Complexo Penitenciário de Santa Izabel, onde há 10 casas penais do Estado. São aproximadamente 5.298 pessoas privadas de liberdade custodiadas. Este é o total de presos a serem beneficiados com a parceria entre o órgão e a prefeitura.

Representantes das pastas de saúde e reinserção social da Seap e da prefeitura de Santa Izabel, entre eles, o prefeito WatanabeA reunião foi o início de um cronograma de visitas do corpo técnico diretivo da Seap aos prefeitos de municípios que comportam unidades prisionais do Estado. O objetivo é mostrar como funciona a assistência à saúde e as atividades de reintegração social, visando conquistar e ampliar parcerias com as prefeituras. O objetivo é garantir melhorias para os custodiados no Pará.

Foram apresentadas as estruturas de saúde das casas penais localizadas no município, assim como os gastos em cada, no que envolve atendimento biopsicossocial. Para o diretor de Assistência Biopsicossocial da Seap, Leone Rocha, a Secretaria busca que o município faça a adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa Privada de Liberdade (Pnaisp) e implemente as equipes de saúde no Complexo Penitenciário de Santa Izabel. Hoje, há três equipes de Pnaisp habilitadas via Secretaria de Saúde do Estado nas casas penais do complexo.

"É importante implementar de forma mais efetiva o trabalho de saúde sobre a responsabilidade da Seap, que é o trabalho de atenção primária às pessoas privadas de liberdade do complexo, seguindo todos os princípios e diretrizes do sistema único de saúde. Aplicando ainda todos os programas relacionados à prevenção, tratamento e cuidado de agravos. Sempre guiado pela política de atenção integral, universal que o sistema único de saúde defende no âmbito de atenção primária às pessoas privadas de liberdade", explica Leone Rocha.

Para o trabalho, a Seap oferece presos qualificados para exercer diversas atividades profissionais, como marcenaria, serralheria, pintura, corte e costura, entre outras. Empresas e órgãos públicos interessados na contratação devem procurar a Diretoria de Reinserção Social da Seap para formalização de um convênio.

O custo para contratação de mão de obra prisional é de um salário mínimo nacional vigente, mais 11% de contribuição previdenciária, sem encargos. O salário do custodiado é dividido em quatro partes: 25% custeia as despesas da pessoa privada de liberdade; 25% vai para a família; 25% é depositado em uma poupança para o custodiado utilizar quando egresso e 25% é ressarcido para o Estado pelas despesas geradas com a manutenção do interno.

"Buscar parceria com as prefeituras é uma das frentes de atuação nessa nova perspectiva do trabalho prisional. A prefeitura de Santa Izabel demonstra estar em sintonia com a execução de nosso planejamento e conjugará esforços para que tenhamos a contratação de internos para atuarem em diversas frentes de limpeza e manutenção do município, além de um projeto de criação do Polo Industrial em Americano. Garantir saúde, qualificação, trabalho e renda aos internos e suas famílias é realizar a segurança da forma mais relevante na diminuição da reincidência e violência", destaca o diretor de Reinserção Social, Belchior Machado.

Estado e Município assinaram acordos para trabalhem juntos em prol de melhorias para o sistema penitenciárioAÇÃO CONJUNTA

As equipes técnicas da Prefeitura e da Seap atuarão de forma conjunta para colocar em prática todos os compromissos firmados. Pedro Paulo Bezerra, secretário de Obras do município, afirma que quando há projetos que podem se tornar realidade, que vão trazer efetivamente um ganho para uma sociedade no total, não terá problema de conseguir encontrar caminhos de infraestrutura. 

“O primeiro passo já existe e está sendo aprimorado. Existe caminhos reais de a prefeitura absorver essa mão de obra. Na hora que ela absorve, ela tem um ganho na parte financeira porque consegue uma mão de obra especializada por um valor menor. E quando isso acontece, a gente percebe que todos serão contemplados", pontua Bezerra.

Segundo o prefeito Evandro Watanabe, é preciso tornar realidade a saúde pública das pessoas privadas de liberdade. "Essa reunião vem para consolidar nossas parcerias, tendo como finalidade que é o bem comum. A Seap pode contar com a prefeitura para fortalecer os projetos em busca de mais recursos e ideias para colocar todos os projetos em funcionamento. O momento é esse, de casarmos as energias para oferecer aos novos investidores projetos e gerar emprego para todos, além de desenvolver cada vez mais o trabalho prisional. Temos uma fonte de oportunidades e pessoas que procuram fazer melhor para o município e o Estado", destaca.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, afirma que o sistema penitenciário de fato não existia. "Era muito ruim e hoje está tudo mudado. Temos uma equipe de segurança altamente preparada, por isso, o sistema está muito controlado. Mas segurança não é o único fator que move o sistema, a saúde e a ressocialização são fundamentais. As equipes da prefeitura e da Seap vêm fazendo coisas muito boas, por isso, é importante conversarmos e desenvolvermos mais coisas boas juntos. São as melhorias para o sistema penitenciário e toda a sociedade", conclui.