Balanço Geral do Pará aponta superavit em 2016 apesar da crise
O Governo do Pará entregou nesta segunda-feira (3) o Balanço Geral do Estado (BGE) 2016 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os dados mostram que, mesmo em ano de crise financeira, o Pará manteve o equilíbrio das contas públicas. A diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas apresenta superavit de R$ 1,103 bilhão, decorrente da receita de R$ 22,588 bilhões frente à despesa de R$ 21,485 bilhões.
Na série histórica dos últimos cinco anos, o melhor desempenho nominal, em termos de resultado orçamentário, ocorreu em 2016. Comparando o desempenho do exercício de 2016 em relação ao de 2015, houve crescimento nominal de 159,09%. Analisando o resultado da gestão orçamentária diante dos efeitos inflacionários, o melhor resultado foi em 2012. O exercício de 2016, em relação ao de 2015, teve um crescimento de 143,76%.
O documento foi entregue pelo secretário de Estado da Fazenda, Nilo Noronha, acompanhado do secretário de Estado de Planejamento, José Alberto Colares, e do auditor-geral do Estado, Roberto Amoras. Eles foram recebidos pela presidente do TCE, Maria de Lourdes Lima de Oliveira, e por outros conselheiros.
Transparência - Segundo o secretário Nilo Noronha, o Balanço Geral dá transparência às informações sobre arrecadação e execução das contas públicas. “O cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) em 2016 reflete a responsabilidade na gestão orçamentária e fiscal do Estado, e permite que o Pará se credencie à captação de recursos para financiamento de projetos prioritários do governo”, afirmou Nilo Noronha.
No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o resultado primário também foi positivo. A meta fixada era de R$ 20,3 milhões, e o valor apurado no exercício foi de R$ 647,6 milhões. Dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), o Resultado Primário, principal indicador de solvência do Estado, tinha como meta estabelecida R$ 38 milhões, e o resultado anual atingiu R$ 118 milhões. “Há diferença na sistemática de apuração do resultado primário na LRF e no PAF, daí, portanto, a diferença nos valores apurados”, informou Hélio Góes, diretor de Contabilidade da Sefa.
Resultados - O BGE 2016 demonstra que o Estado investiu, em pagamentos de pessoal, o percentual de 53,71% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), para um limite de alerta de 54%, prudencial de 57% e máximo de 60%. O Poder Executivo obteve o percentual de 44,62%, para um limite prudencial de 46,17% e máximo de 48,60%, conforme determina a LRF.
Outro destaque positivo foi a superação dos aportes constitucionais previstos para Saúde e Educação, fixados em 12% e 25%, respectivamente. Acompanhe aqui mais números do BGE 2016.
Quanto ao endividamento, o Balanço demonstra, em 2016, a capacidade do Estado para captar recursos por meio da contratação de operações de crédito. O serviço da dívida pública foi de R$ 557 milhões. Foram pagos R$ 388 milhões de amortização e R$ 169 milhões de juros e encargos da dívida, o que corresponde a 3,11 % da RCL do exercício, estando abaixo do limite estabelecido pelo Senado Federal, de 11,5%. No período de 2013 a 2015, o coeficiente registrou 4,45%, 3,50% e 3,75%, respectivamente.
A prestação de contas demonstra a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, englobando os órgãos e entidades da administração direta, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais que compõem os orçamentos Fiscal, Seguridade Social e de Investimentos.
Análise das contas - A conselheira Lourdes Lima disse que o TCE desempenha sua missão constitucional de análise e parecer prévio das contas do Executivo, destacando o empenho da equipe no cumprimento dos prazos.
O relator será o conselheiro Luís Cunha, que comanda a equipe encarregada da análise. Ele anunciou que o julgamento das contas, em sessão extraordinária, será no próximo dia 24 de maio. O TCE tem prazo de 60 dias para emitir um parecer prévio sobre as contas, que será depois encaminhado à Assembleia Legislativa, para votação.
Também participaram da entrega do BGE a secretária adjunta do Tesouro, Adélia Macedo, e a diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias, Edna Farage.
Leia mais sobre o tema em Resultados do BGE 2016 mostram estabilidade.
