Termo de cooperação vai dar apoio técnico nas ações judiciais da saúde
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE) assinaram um termo de cooperação técnica nesta sexta-feira (1º), para a criação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS), que permitirá a elaboração de um banco de dados com informações para subsidiar os magistrados em ações judiciais na área da saúde. “Esse é um passo importante que pode ajudar a racionalizar os gastos com a saúde. A Sespa vai ceder farmacêuticos, nutricionistas e enfermeiros para que os juízes possam solicitar esclarecimentos antes de judicializar determinada demanda”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Vitor Mateus.
Trata-se de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), normativa que prevê a criação do NAT-JUS em todos os tribunais de Justiça dos estados. Para o presidente do TJE, Ricardo Nunes, é de fundamental importância a integração do trabalho com o governo do Estado, uma vez que o apoio técnico irá substanciar as demandas referentes à saúde pública. “Além da implementação do trabalho neste quesito, essas informações darão suporte e segurança para decisões importantes”, destacou o magistrado.
O evento aconteceu no salão nobre do Tribunal de Justiça do Pará reunindo vários representantes de ambos os organismos, onde também foi renovado o acordo de cooperação técnica do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads), composto por representantes do TJE, das Defensorias Pública do Estado e da União, Justiça Federal, Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pará (OAB PA), Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministérios Públicos Estadual e Federal.
O Cirads tem por finalidade a análise de casos concretos em que o indivíduo, assistido ou não pelo Sistema Único de Saúde (SUS), alegue não ter recebido o devido atendimento, a fim de identificar as causas do problema e encaminhar soluções, para ciência e confirmação dos termos apresentados. “O objetivo é promover uma ampla discussão em torno do acesso do cidadão à saúde pública no que tange às principais demandas, como de medicamentos e internação”, ressaltou Agnes Kaminosono, diretora do Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica da Sespa.
