AGE orienta e tira dúvidas sobre a Prestação de Contas Anual de Gestão

A Auditoria Geral do Estado (AGE) realizou uma live em seu canal do YouTube na manhã desta terça-feira (22) para orientar e esclarecer dúvidas dos Agentes Públicos de Controle (APC’s) quanto à Prestação de Contas Anual de Gestão do exercício 2020.

O gerente de Auditoria da AGE, Renato Almeida, orientou agentes públicos de Controle sobre a prestação de contas do exercício 2020A Prestação de Contas Anual de Gestão é o momento que o gestor público tem para apresentar à sociedade os resultados das ações que foram programadas ao longo do ano. “Todo ano há uma lei orçamentária onde há previsão de receitas e despesas. Então, essa previsão orçamentária é detalhada ao longo do ano e, no final, o gestor faz a prestação de contas daquilo que foi recebido e daquilo que foi efetivamente gasto ao no período”, explicou o auditor geral do Estado, Rubens Leão.

A prestação de contas dos órgãos e entidades do Poder Executivo no exercício de 2020 também deve contar o detalhamento contábil dos recursos que foram utilizados para atender as compras decorrentes da pandemia, especificando o que foi proveniente de recurso do Tesouro Estadual (recurso próprio), do Governo Federal e o que veio de doações. Além disso, também informará a forma como esses recursos foram empregados. 

O titular da AGE destacou ainda a importância da Prestação de Contas Anual de Gestão para a sociedade. “É o momento em que o cidadão tem de conhecer como efetivamente os recursos públicos estão sendo empregados, de que forma e onde estão sendo empregados, qual foi o valor arrecadado durante o ano. É uma forma de dar ao cidadão a informação sobre a saúde da administração pública”, afirmou. 

Segundo Renato Almeida, gerente de Auditoria da AGE e quem conduziu a live, a principal mudança na prestação de contas deste ano, em comparação aos anteriores, é que os órgãos e entidades do Executivo terão que entregar uma quantidade muito menor de documentos à AGE, e em função disso terão mais tempo para organizar sua prestação de contas, que deve ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até março de 2021.