Código Florestal é destaque em ciclo de palestras na Semas
Um ciclo de palestras sobre atualizações do Código Florestal foi realizado nesta semana na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), viabilizado pela Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA). As discussões envolveram o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Licenciamento Ambiental Simplificado. A atividade garante aos cerca de 50 participantes a entrega de certificados.
Três etapas marcaram o ciclo de palestras. Nos dias 17 e 18, a primeira fase foi ministrada pelo consultor jurídico da Semas, Guilherme Alves, que detalhou o Código Florestal, fazendo uma contextualização geral dos programas e políticas públicas federais e estaduais na área do meio ambiente. Na segunda etapa, ministrada dia 19, a coordenadora do Núcleo de Estudos Legislativos (NEL) da Semas, Rebeca Reitz, abordou o PRA com um breve histórico do programa e do Código Florestal.
O Programa de Regularização Ambiental visa à regularização de posses e propriedades rurais do estado, em que se tenha constatado a existência de passivos ambientais. Trata-se de um conjunto de ações e iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental.
A coordenadora também falou sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que avaliou como a porta de entrada para que os proprietários de imóveis rurais com passivos ambientais possam se regularizar. Ainda de acordo com ela, o CAR é necessário por ser um instrumento de controle, informação e monitoramento do imóvel. Uma palestra nesta última quinta-feira (20) retormou o tema da Regularização Ambiental por meio de uma atividade prática que mostrou como funciona o PRA e como se dá o processo de ordenação.
Por fim, na terceira etapa, o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Thales Belo, explanou o Licenciamento Ambiental Simplificado, destacando a integração do sistema com o banco de dados do CAR, o georreferenciamento do empreendimento, as informações sobre os técnicos responsáveis por cada empresa e das áreas de reserva legal e de proteção permanente, além das características de todas as atividades que podem ser licenciadas de forma ágil, transparente e simplificada, entre as facilitações desse licenciamento. Essa ferramenta consiste na concessão das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI), de Operação (LO) e de Atividade Rural (LAR), em um único momento ou isoladamente, para empresas e atividades classificadas como de baixo impacto ambiental.
