Portal Legislativo da Semas completa um ano

O Portal Legislativo da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) completa seu primeiro ano no sábado (24), oferecendo conhecimento da legislação ambiental do Pará. O site foi desenvolvido pela Gerência de Sistemas Corporativos e tem gestão do Núcleo de Estudos Legislativos (NEL) da Semas, que atualiza o material disponível para pesquisas e estudos. Novas ferramentas foram desenvolvidas para marcar essa data.

Esse banco de dados, com 882 normas cadastradas e mais de 66 mil acessos neste primeiro ano, coloca à disposição dos internautas - em média quase 200 acessos diários - informações legislativas ambientais em um único local, especialmente a servidores da instituição, para que tenham segurança jurídica em seus atos. A Constituição Estadual e a Federal, Leis Ordinárias, Resoluções, Decretos, Instruções Normativas, Portarias estão entre os atos normativos presentes no Portal. 

O 'Fale Conosco', a 'Pesquisa de Satisfação' e a publicação de 'Normas Compiladas' são as três novas ferramentas que integram o site, para o usuário interagir com a equipe do Núcleo de Estudos Legislativos e também encontrar o registro integral da normativa que pretende consultar.

“O Portal sempre foi um sonho, que com muita dedicação, trabalho em equipe e apoio da atual gestão da Semas, conseguimos desenvolver. Saber que já foram realizadas mais de 60 mil downloads é a comprovação do quanto essa ferramenta é útil para toda a sociedade”, comemora a coordenadora do NEL, Rebeca Reitz.

Os endereços eletrônicos de instituições como os Institutos de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (IdefloBio) do Pará, Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e o de Recursos Hídricos (CNRH) entre outros, facilitam as pesquisas de quem acessa o Portal.

A Procuradora do Estado e coordenadora da Consultoria Jurídica (Conjur) da Semas Tátilla Brito considera que o Portal Legislativo da Semas trouxe grande melhoria nas pesquisas de leis e normativos por parte dos advogados que atuam no âmbito da Conjur. “Tornou-se um instrumento fundamental para atuação mais prática na análise de processos no dia a dia”, reconhece.

Luciana Fonseca, professora de Direito Ambiental da Universidade Federal do Pará, disse que acompanha o trabalho desenvolvido pelo NEL e o Portal Legislativo é o resultado da seriedade e competência. “A busca pela legislação ambiental no Pará era uma tarefa árdua, que envolvia vários níveis de pesquisa: identificação, localização e confirmação da versão atualizada das normas ambientais. O Portal disponibiliza essas informações de forma rápida, clara e com a credibilidade do NEL. Parabéns à Semas pelo Portal que é, sem dúvida, essencial para promoção do princípio básico da informação, sem a qual não é possível avançar na garantia de direitos fundamentais e na efetividade das políticas públicas de proteção ambiental”, sustenta a professora.