Estado lança Política Estadual de Promoção da Integridade Pública

O Governo do Pará, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), lançou nesta sexta-feira (13) a Política Estadual de Promoção da Integridade, que estabelece objetivos e diretrizes voltados ao fortalecimento da ética, transparência e prevenção de irregularidades no âmbito da administração pública estadual.

Instituída pelo Decreto Estadual nº 5.775, de 12 de novembro de 2026, a iniciativa estabelece as orientações para a implementação, obrigatória, dos programas de integridade nos órgãos e entidades do Executivo Estadual.

De acordo com a Controladoria-Geral do Estado, a iniciativa estabelece que os órgãos e entidades elaborem seus respectivos programas de integridade, que consistem em um conjunto estruturado de princípios, normas, procedimentos e medidas institucionais necessárias à prevenção, detecção e tratamento de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e outros desvios éticos e de conduta.

A Política Estadual de Promoção da Integridade tem entre os objetivos fortalecer a ética e a conduta responsável dos agentes públicos; estimular o comprometimento dos gestores com a integridade; prevenir irregularidades, fraudes e desvios éticos; fortalecer a transparência e o acesso às informações públicas; contribuir para a melhoria da gestão pública e o aperfeiçoamento das políticas públicas, além de fomentar a incorporação de valores éticos nas relações entre a administração pública e os setores público e privado.

Prazos e critérios

O Decreto estabelece ainda prazos para a implementação da política. Em até 12 meses, os órgãos e entidades deverão apresentar o diagnóstico do ambiente de integridade e o respectivo plano de ações. Já o programa completo de integridade deverá ser apresentado em até 24 meses, contados da publicação do Decreto. Os prazos observarão critérios de progressividade e proporcionalidade, considerando o porte, a complexidade, o perfil de risco e a capacidade operacional de cada instituição.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Luiz Reimão, a iniciativa representa um passo importante para desenvolver e fortalecer uma cultura de integridade no serviço público estadual. “É importante destacar que a Política Estadual de Promoção da Integridade representa um avanço importante para o governo do Estado, pois estabelece normas e diretrizes para orientar a construção de ambientes institucionais cada vez mais íntegros. Nesse processo, gestores, servidores, instituições e todos aqueles que mantêm relações contratuais com a administração pública devem assumir um papel estratégico na promoção de uma gestão pública pautada pela ética, transparência e responsabilidade”, destacou Luiz Reimão.

Ele também explicou que, conforme estabelecido no Decreto Estadual, a CGE é responsável por orientar e apoiar os órgãos e entidades na elaboração de seus programas de integridade, desenvolver metodologias e instrumentos de apoio, promover ações de capacitação e avaliar os programas, recomendando aperfeiçoamentos, quando necessário. Além disso, a Controladoria acompanhará o cumprimento das disposições do Decreto, publicando periodicamente os resultados em seu site institucional e/ou no Portal da Transparência do Poder Executivo.

Texto: Fabiana Otero - Ascom/CGE