Documentos comprovam que MP e Poder Judiciário sabiam sobre compra de equipamento para investigação policial

01/10/2020 17h44 - Atualizada em 01/10/2020 19h22
Por Leonardo Nunes (SECOM)

Coletiva de imprensaApós polêmicas sobre a utilização do equipamento de inteligência policial utilizado pelos órgãos de segurança do Pará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) apresentou, nesta quinta-feira (01), documentos que comprovam a utilização técnica dos equipamentos e que essa aquisição e seus critérios para uso foram comunicados e apresentados oficialmente para representantes do Ministério Público do Pará (MP-PA).

Os documentos comprovam que a comunicação oficial foi realizada no ofício de número 457, datado em 25 de junho e enviado pelo então delegado geral da Polícia Civil do Pará, delegado Alberto Henrique Teixeira de Barros, para o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins. 

O documento detalha os termos de contrato para aquisição do equipamento e afirma que o aparelho não possui capacidade técnica para realização de interceptação e de comunicações de aparelhos telefônicos móveis ou fixos. Além do ofício, também foi realizada, no último dia 11 de agosto, na sede do Ministério Público, uma apresentação técnica dos equipamentos e suas funcionalidades. A apresentação foi realizada para um grupo de promotores.

Ualame Machado, secretário de segurança pública“Nosso objetivo, neste momento, é esclarecer que órgãos de controle, incluindo o Ministério Público e o Poder Judiciário, tinham conhecimento que a Polícia Civil comprou esse equipamento. A empresa [fornecedora] nos garante que é auditável quando necessário. Reafirmamos que não é capaz de interceptar telefone e também não é capaz de fazer escuta ambiental”, afirmou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), Ualame Machado.

Já o delegado-geral da Polícia Civil, Walter Resende, detalhou que as aquisições de equipamentos tecnológicos fazem parte de uma política de reestruturação e modernização da instituição. “A aquisição deste aparelho é uma necessidade real. Outros estados do país também fazem uso desta importante ferramenta que auxilia no combate à criminalidade. A Polícia Civil é uma instituição transparente. Embora não seja uma obrigação legal, fizemos uma apresentação no Ministério Público para demonstrar a forma que utilizamos o aparelho”, destacou.  

Delegado-geral da PC, Walter RezendeAlém do Ministério Público, também foram comunicados, oficialmente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE),  Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça (TJPA) e Auditoria Geral do Estado (AGE). Em anexo aos ofícios também foi enviado uma declaração da empresa fornecedora, afirmando que o equipamento é auditável.

Confira os documentos:

Declaração empresa fornecedora

Ofício 449 TJPA

Ofício 450 PGE

Ofício 451 TCE

Ofício 452 AGE

Ofício 511

Ofício 512 PCAF

Ofício 512 MP

Ofício 512 PJ