Emater já emitiu 40 DAP's para agricultores inscritos no programa Territórios Sustentáveis
Mais de 40 Declarações de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foram emitidas pelo escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) no município de São Félix do Xingu, na região sudeste, desde que começaram as ações do programa Territórios Sustentáveis do Governo do Pará. O TS é um dos pilares do Plano Estadual Amazônia Agora, que visa potencializar a economia no campo de maneira integrada, sustentável e eficiente, por meio de uma estratégia conjunta de sete órgãos do governo estadual.
Com a DAP – que reúne informações da propriedade e dados da última produção –, os agricultores poderão acessar as linhas de crédito do Pronaf e também a pelo menos outras 15 políticas públicas do governo federal, como Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). No caso do TS, as DAPs auxiliam também o trabalho do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), na validação de informações para regularização de terras dos proprietários.
“É uma integração histórica e que está se desenvolvendo de forma rápida, em benefício dos agricultores rurais. As demandas de projetos de crédito já estão surgindo e serão analisadas, conforme análise documental da propriedade e da produção. São propostas para investimento em bovinocultura que, se concretizadas, vão disponibilizar valores que variam entre R$ 50 e R$ 100 mil”, comemora Mario Silva, técnico em agropecuária e chefe local da Emater em São Félix do Xingu.
Há demandas também para compra de máquina (trator), no valor de R$ 165 mil e implantação de pastejo rotacionado em algumas propriedades. No caso do patejo, o escritório local já agendou visitas para avaliação e levantamento da área. Os projetos devem ser implantados a partir de janeiro de 2021.
O cadastro dos agricultores no TS é feito, em campo, pela Emater e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). O agricultor também tem a opção de realizar a inscrição pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O que é e quem pode obter a DAP?
A DAP é um documento de identificação da agricultura familiar que pode ser obtida tanto pela agricultora e agricultor familiar (pessoa física) quanto pelo empreendimento familiar rural como associações, cooperativas, agroindústrias (pessoa jurídica). Além de agricultores familiares outras pessoas podem ser beneficiadas com a DAP, como pescadores artesanais, extrativistas, silvicultores, quilombolas, indígenas, entre outros, cada um com sua especificidade para ser um beneficiado. Para receber o beneficio, os produtores devem residir na propriedade ou próximo ao local enquadrando-se dentro do limite de até quatro módulos fiscais.
CAR
A Emater segue com o trabalho de elaboração e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos agricultores inscritos no programa Territórios Sustentáveis. Caso seja necessário realizar a retificação do documento, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) encaminha a demanda para a correção. Geralmente são temas relacionados à CAR sobreposto e com inconsistência cadastral.
“Identificado o problema, os técnicos da Emater retornam a propriedade para discutir com o agricultor e corrigir os dados em questão. Feito isso, o documento retorna à Semas, para validação. O procedimento dura, em média, quatro dias. É tudo muito dinâmico, rápido”, explica Elizamar Pupio, pedagoga e mestre em dinâmicas territoriais Estado e sociedade na Amazônia. Elizamar também coordena as ações do TS na região do Xingu.
Recuperação de áreas
A Emater está reforçando o apoio aos agricultores que precisam fazer recuperação de áreas. Conforme demanda, os técnicos farão a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que é conjunto de atividades a serem executadas a fim de recuperar o equilíbrio em áreas que sofreram degradação. O Plano visa reunir informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que proporcionem avaliar a degradação ou alteração ocorrida, e define as medidas adequadas para a recuperação da área através do plantio e isolamento.
Expansão
O município de São Félix do Xingu se destaca pela aptidão a pecuária de corte e de leite, piscicultura e mais recentemente a expansão da lavoura cacaueira, esta em franca expansão no município e tem contribuído para questão da preservação ambiental, pelas opções de Sistemas Agroflorestais (SAF’s) desenvolvidas.
“O município de São Félix do Xingu está crescendo e de desenvolvendo, por isso os agricultores precisam estar preparados para as demandas. O programa Territórios Sustentáveis chegou em boa hora, é um marco histórico”, finaliza Mario Silva.
Além da Emater, executam o TS a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); Instituto de Terras do Pará (Iterpa); Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap); Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); e Semas, que coordena as ações.
