Com mais 6 mil vagas em 2020, Pará investe para zerar déficit no sistema penitenciário

O Governo do Pará continua os investimentos no sistema penitenciário para garantir aos custodiados o cumprimento da pena em condições humanizadas, com ênfase na segurança e dignidade. Desde 2019, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) já entregou sete unidades prisionais, totalizando mais 1.871 vagas no sistema. Obras que ficaram paralisadas por anos foram retomadas e finalizadas, se juntando a outras unidades construídas e entregues pela atual gestão.

Reformas em unidades prisionais também geraram 2.778 vagas. Ainda neste ano serão entregues mais duas unidades penitenciárias – uma de regime fechado e semiaberto em Marabá, no sudeste, com 506 novas vagas, e outra em Tucuruí, com 210 vagas.Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, inaugurado no primeiro ano da atual gestão, em parceria com a Norte Energia

A Seap aguarda o financiamento para um projeto com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para execução de diversas obras, que juntas irão gerar mais 2.854 vagas no sistema penitenciário. O projeto contemplará sete municípios com estruturas seguras e dignas para o cumprimento da pena: Alenquer e Santarém (no oeste); Ananindeua, Santa Izabel do Pará e Castanhal (Região Metropolitana de Belém); Bragança (nordeste) e Itaituba (sudoeste). É prevista ainda a ampliação de obras, o equivalente a 1.236 vagas, totalizando 4.090 vagas.

O governador Helder Barbalho na entrega da Central de Triagem de Abaetetuba, em 2019Para 2021 estão previstos o novo bloco carcerário da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, localizada no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém, e novas unidades penais em Tomé-Açu (no nordeste) e São Félix do Xingu (no sudeste), que juntas ampliarão a capacidade do sistema penitenciário com mais 642 vagas. 

A atual gestão recebeu o sistema com 9.970 vagas, para abrigar uma população carcerária de quase 20 mil custodiados. Se comparado ao número recebido, o incremento de vagas já entregues e previstas é de 101% - o equivalente a 10.097 novas vagas.

Resultado inédito - Segundo o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, esse resultado é inédito, diante do número de vagas entregues e a qualidade das unidades penais. "Este governo pode ser o primeiro a zerar o déficit prisional de um estado da Federação. Até o fim deste ano serão 6.007 vagas entregues, o que corresponde a 54% do total de vagas deixadas por todos os governos passados", afirmou.

O secretário destacou ainda a importância do trabalho prisional para a redução dos custos das obras e execução de melhorias. "A mão de obra prisional tem tornado mais barata a realização de obras. Com a mão de obra prisional temos reformado todas as 49 casas penais do Estado, por meio de implantação de procedimentos", acrescentou o secretário.Helder Barbalho (d) e o secretário Jarbas Vasconcelos em uma das dependências da Cadeia Pública de Redenção

Novas unidades - As primeiras unidades inauguradas, em novembro de 2019, foram as três que compõem o Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, no oeste paraense: uma para o regime semiaberto, com 201 vagas; uma feminina, com 105 vagas, e um presídio masculino, com 306 vagas. O complexo, localizado próximo ao município de Altamira, reforçou o sistema prisional do Pará com mais 612 vagas. A obra integrou um convênio firmado pela empresa Norte Energia com o Governo do Pará, no total de R$ 125 milhões, custeado pela empresa.

Ainda em novembro de 2019 foi inaugurada a nova Central de Triagem de Abaetetuba (CTAb), na região do Baixo Tocantins. Com a reconstrução e ampliação da unidade, mais 306 vagas foram criadas para custodiar internos do regime fechado. A obra, que teve duração de três anos e quatro meses, é um investimento acima de R$ 10 milhões em um contrato de repasse do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com a Caixa Econômica Federal.

Ainda em novembro de 2019, a Cadeia Pública de Parauapebas, no sudeste paraense, também foi aberta. Após ter as obras paralisadas por quase dois anos pela gestão anterior, a nova unidade passou a oferecer mais 306 vagas ao sistema penitenciário paraense. A obra teve um investimento superior a R$ 13 milhões, e foi financiada pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Já em 2020, mais 306 vagas foram geradas com a abertura da Cadeia Pública de Redenção, no sudeste do Pará. Entregue no dia 16 de julho, a unidade tem 2.680 m² de área construída e resulta de um convênio firmado entre a Seap e o BNDES, com orçamento de R$ 11,5 milhões. A última unidade penal aberta foi o Centro de Recuperação Penitenciário do Pará (CRPP V), localizado no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, com mais 432 vagas.Consultório dentário no Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu

Padronização - Todas as unidades prisionais inauguradas pelo governo atual atendem a um padrão estrutural de acordo com as diretrizes do sistema federal, determinadas pelo Depen, e adotam padronizações de procedimentos penitenciários. Os novos espaços garantem maior segurança e dignidade para o cumprimento de pena, com áreas destinadas à reinserção social, bibliotecas, salas de aula e consultórios médicos e odontológicos, para que toda a assistência necessária seja prestada com qualidade aos custodiados.

As inaugurações de novas unidades penais integram as diretrizes do Governo do Pará, destinadas a ampliar o sistema carcerário, reduzindo a superpopulação que atinge os presídios do país. As novas unidades penais, assim como as já existentes, são geridas com base na disciplina, no controle do cárcere e na padronização do sistema.