Procuradoria garante êxito nas demandas judiciais contra medidas de combate à Covid-19
Em 76% dos casos contra decretos de enfrentamento à pandemia houve sucesso após apresentação ao juízo de estudos que embasaram as decisões do governo
De março a julho deste ano, a Procuradoria-Geral (PGE) atuou em, pelo menos, 400 ações envolvendo o Estado, referentes à pandemia da Covid-19. O levantamento foi realizado na quinta-feira (23), pela Força-Tarefa criada na instituição, com o objetivo de garantir o atendimento imediato das demandas judiciais e de saúde, provocadas pela doença.
Segundo o relatório, nas ações contra os decretos estaduais de enfrentamento à pandemia, de pedidos de paralisação e suspensão total de atividades não essenciais, a PGE garantiu êxito em 76% dos processos, após apresentar à Justiça estudos científicos, garantidos pela Comissão Técnica responsável por avaliar o cenário epidemiológico do Pará, periodicamente, e definir as ações de combate à pandemia.
Os processos dizem respeito, dentre os temas abordados, às medidas de enfrentamento à doença, determinadas por meio de decreto, a solicitações de leitos ou medicamentos a pacientes em tratamento de Coronavírus, além de pedidos para o retorno do lockdown (suspensão total de atividades não essenciais) e paralisação de atividades.
“Todos os dias, verificamos a entrada de novas ações pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), para tomarmos as providências, administrativas ou judiciais, antes do pronunciamento judicial. Em demandas de leito, por exemplo (que são bem raras hoje em dia, e tratadas como prioridade), encaminhamos imediatamente para a Secretaria de Saúde (Sespa). Verificamos o que está acontecendo e tentamos agilizar a internação, sempre obedecendo os critérios da regulação de leitos”, explicou Ana Carolina Paúl Peracchi, procuradora-geral adjunta do contencioso.
A Força-Tarefa, formada por procuradores do Estado, foi constituída após o surgimento das primeiras demandas, em março deste ano, de paralisação de atividades e contra o Decreto Estadual 609/2020, que foi revogado meses depois, mas que trouxe as primeiras ações a serem implementadas no Estado para o enfrentamento da doença.
TRABALHO PREVENTIVO
“Nós trabalhamos preventivamente. Desde o início, começamos a detectar as ações logo no seu ajuizamento para que, antes da manifestação do juízo, o Estado pudesse também ter a oportunidade de apresentar as suas razões e todos os estudos que, naquele momento, foram utilizados na tomada de decisão. Esse trabalho preventivo fez com que os juízes tivessem um panorama exato do que estava acontecendo, contribuindo para que conseguíssemos decisões favoráveis na maioria dos temas, além de reconhecer as necessidades da sociedade, solucionando-as de forma rápida”, complementou a procuradora do Estado, Myrza Tandaya.
O relatório indica que 100% das decisões liminares, referentes a demandas de leitos para pessoas com Coronavírus, foram cumpridas pelo Estado. Ao todo, 170 ações neste sentido foram ajuizadas no Pará, até o momento.
De acordo com a procuradora Ana Carolina Paúl, nestes casos em que há solicitação de leitos, e que dizem respeito a demandas urgentes, na maioria das situações, o trabalho antecipado pode garantir o acesso mais rápido ao sistema de saúde e uma maior possibilidade de recuperação destes pacientes.
“Se for concedida uma decisão para cumprimento em horas, por exemplo, já estaremos bem adiantados ou já teremos nos antecipado ao cumprimento. Se for um pedido que ultrapassa as possibilidades da administração, ou que vai contra as políticas públicas que o Pará vem implementando, conseguimos demonstrar a real situação do Estado, antes de o juiz analisar o pedido inicial”, disse.
RECONHECIMENTO
Na última quinta-feira (23), a Procuradoria publicou, no Diário Oficial (DOE), elogio aos procuradores do Estado que fazem parte da Força-Tarefa, dando reconhecimento à competência técnica da equipe. Foram homenageados os procuradores: Adriana Franco Borges Gouveia; Ana Carolina Lobo Gluck Paul Peracchi; Carla Nazaré Jorge Melém Souza; Daniel Cordeiro Peracchi; Erotides Martins Reis Neto; George Augusto Viana da Silva; Gisleno Augusto Costa da Cruz; Gustavo Tavares Monteiro; Mauricio de Jesus Nunes da Silva; Myrza Tandaya Nylander Pegado; Susanne Schnoll Petrola; e Viviane Ruffeil Teixeira Pereira.
