Sefa, Ministério Público e PGE assinam Termo de cooperação técnica

22/07/2020 17h12 - Atualizada em 22/07/2020 18h42
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Ministério Público do Estado (MPPA), e Procuradoria Geral do Estado (PGE) assinaram, na tarde da segunda-feira (20), um Termo de Cooperação Técnica para  disponibilização de dados de pessoas físicas e jurídicas existentes nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda, resguardados os de caráter sigiloso, para a instrução de procedimentos administrativos cíveis e criminais, ou processos judiciais, a tutela coletiva da segurança pública e outros interesses sociais, a investigação e repressão de infrações penais, e a atuação de combate à criminalidade organizada e à corrupção.

O evento foi realizado na sede do Ministério Público Estadual, em Belém. Assinaram o Termo de Cooperação o Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior e o Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer.

O Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Martins, destacou a importância da cooperação entre as instituições e explicou que, por meio do Termo de Cooperação, será possível ao Ministério Público, entre outras coisas, acessar as informações sobre notas fiscais de vendas para órgãos públicos. 

O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, disse que o Fisco tem interesse em atuar de forma integrada com outras instituições e que a Sefa está disponível para firmar outras parcerias. “Vamos evoluindo nas ações conjuntas”.

Ricardo Sefer, Procurador-Geral do Estado, aproveitou o encontro para falar sobre o Processo Administrativo Eletrônico, PAE, que o Pará implantou para agilizar a tramitação dos processos e diminuir o uso de papel, e convidou o Ministério Público a conversar sobre a integração entre sistemas do Ministério Público e Executivo estadual. 

Informações 

A transferência de dados da Sefa para o MPPa deve acontecer por webservice ou outro meio tecnológico. As formas de acesso aos sistemas e às informações, bem como os meios para extração dos dados serão definidos em comum acordo entre as áreas técnicas das três instituições.

De acordo com o Termo, o MPPA irá utilizar as informações coletadas para atuação institucional judicial e extrajudicial e a Sefa vai disponibilizar, por meio digital, os dados sobre pessoas físicas e jurídicas e das notas fiscais das compras e serviços adquiridos por entes públicos. A PGE vai acompanhar e monitorar a operação dos dados, fiscalizando o seu uso para assegurar o cumprimento do objeto do Termo de Cooperação.