Programa capacitará servidores para atendimento à pessoa autista
Para marcar o lançamento da iniciativa, o Estado realiza o webinário 'Capacitar para incluir: um olhar para o autismo', com transmissão ao vivo pela internet
Para marcar o lançamento do Programa de Capacitação em Autismo do Estado do Pará e o Dia Mundial do Orgulho Autista, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo, e a Escola de Governança do Estado do Pará (EGPA), realizam nesta quinta-feira (18), às 18h, na EGPA, o webinário “Capacitar para incluir: um olhar para o autismo”, com transmissão ao vivo pela internet.
O Programa de Capacitação está previsto na Lei 9.061, assinada pelo governador Helder Barbalho, no dia 22 de maio de 2020, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea).
Segundo a coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, a lei trouxe diversos avanços como a criação de um Conselho Estadual com participação paritária entre sociedade civil e Estado, para votar e decidir sobre as ações dessa nova política; a criação da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo integrada à Sespa, que vai promover a interação entre as áreas de saúde, educação e assistência social, que são os pilares dessa política; a criação de um cadastro único para que seja possível mapear as demandas de autistas no Pará; e ainda a implantação do Centro Especializado de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista (Cetea) e a capacitação de profissionais, ambos baseados em práticas com evidências científicas.
“Esse Programa de Capacitação, que é bastante amplo, terá muitos braços e parcerias, começando com a EGPA para a realização desse webinário, que contará com palestra de Lucelmo Lacerda, pesquisador em autismo e inclusão escolar baseada em evidências e autor do livro "Transtorno do Espectro Autista: uma brevíssima introdução", que é uma referência nacional exatamente no ensino com práticas baseadas em evidências científicas” - Nayara Barbalho, coordenadora estadual de Políticas para o Autismo.
Lucelmo Lacerda também é doutor em Educação pela PUC-SP, pós-doutorando em Educação Especial pela UFSCar, coordenador e professor da pós-graduação em ABA aplicada ao Autismo e DI do CBI of Miami e professor da Especialização em Autismo da Universidade Federal de Tocantins.
Nayara Barbalho adiantou que o próximo passo depois do webinário será o lançamento de um edital de chamamento com 300 vagas para que os servidores públicos dos municípios possam se inscrever na capacitação, que abrangerá, neste primeiro momento, pelo menos um município de cada Região de Saúde.
“Também faz parte do Programa de Capacitação o primeiro Curso de Especialização em Autismo da Universidade do Estado do Pará (Uepa) em parceria com a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), que já está em andamento”, acrescentou a coordenadora estadual.
Além da palestra de Luceldo Lacerda, o webnário contará com mensagem do governador Helder Barbalho e com as presenças de Nayara Barbalho, da pedagoga e diretora da EGPA, Evanilza Marinho; e da professora e adjunta da Ufra, Flavia Marçal, que é coordenadora do Projeto TEA da Ufra/MEC.
Centro Especializado – Sobre o Cetea, cuja obra está em andamento, Nayara Barbalho ressaltou que funcionará no antigo prédio da Sespa na Rua Presidente Pernambuco. “Será destinado ao acolhimento e atendimento especializado aos autistas e suas famílias e também para a formação e qualificação de profissionais para atuarem nessa área no Estado, servindo de modelo para todos os municípios paraenses”, explicou.
Por fim, Nayara Barbalho informou que a Coordenação Estadual também está trabalhando para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, prevista na Lei Nº 13.977 de 8 de janeiro de 2020, denominada “Lei Romero Mion”, que alterou a Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana) e a Lei Nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (lei da Gratuidade dos Atos da Cidadania).
De acordo com Nayara Barbalho, essa nova lei serve para garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social. “Porque a pessoa com autismo não possui nenhuma deficiência aparente, nós temos muita dificuldade em garantir as prioridades existentes. Então, essa carteira vai facilitar muito para que a gente não precise ficar justificando a condição dessas pessoas”, esclareceu.
Serviço:
A inscrição para o webinário é gratuita, basta se inscrever pelo site da EGPA (egpa.pa.gov.br). Todos os participantes receberão certificado. O evento também terá um intérprete de Libras, conferindo acessibilidade à programação.
