Acolhidos no Mangueirão e Manguerinho recebem certidão de nascimento
Cerca de 30 registros foram entregues aos abrigados após encaminhamento da Seaster
Pedro Nascimento, de 60 anos, estava sem certidão de nascimento há 15 anosCerca de 30 certidões de nascimento (segunda via) foram encaminhadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) aos acolhidos no Mangueirão e Mangueirinho. A ação é resultado do cadastro social e do levantamento de dados realizado desde o início das atividades dos abrigos, o que possibilitou a identificação de casos de extravio e sub-registro entre os atendidos.
Pedro Nascimento, de 60 anos, está abrigado no Mangueirão há 30 dias, e estava sem certidão de nascimento há 15 anos. Segundo o acolhido, ele tentou emitir mais uma via do documento, mas a falta de recurso o impossibilitou. “Lá fora, eu trabalho reparando carro, a terceira via da certidão é quase R$ 200, eu não tinha como pagar. Agora com o documento em mãos, eu espero conseguir me aposentar e seguir minha vida. Vai ser maravilha”, disse Pedro.
A Seaster realiza ações estratégicas de cidadania em conjunto com órgãos e municípios, a fim de combater o sub-registro civil de nascimento e promover a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os serviços são assegurados pela Lei Estadual n°6.831, de 13 de fevereiro de 2006, que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará (FRC), com o objetivo de prover a gratuidade prevista na Lei Federal 9.534, de 10 de dezembro de 1997, bem como, de atender suas determinações.
A gerente do Fundo de Registro Civil, Regina Almeida, ressalta que “a Seaster tem a responsabilidade em atender públicos prioritários, em especial pessoas em situação de pobreza, comunidades tradicionais e de difícil acesso, e o público do Mangueirão e do Mangueirinho se encaixam perfeitamente nestes critérios. A gratuidade viabilizada pela secretaria para as pessoas em situação de rua é um direito, e fruto da parceria com os cartórios de Belém e dos municípios”.
Situações de alteração no registro civil, emissão de certidão de casamento e registro em outros estados também foram identificados entre os acolhidos. Todos os casos foram encaminhados pela Defensoria Pública e, em breve, serão respondidos.
