Governo cria comissão para cotar preços de itens necessários para o enfrentamento do coronavírus

Acompanhado de membros do Poder Executivo Estadual envolvidos diretamente nas ações de combate ao novo coronavírus, o governador Helder Barbalho reuniu, nesta sexta-feira (10), com diferentes órgãos de controle e fiscalização para alinhar protocolos e procedimentos na aplicação de recursos públicos para aquisição de insumos e equipamentos durante o período de pandemia do covid-19. O encontro foi realizado no Palácio do Governo, em Belém.

Na oportunidade, atendendo ao pedido do governador Helder Barbalho, foi criada uma comissão mista, que será composta por membros do Governo e órgãos de controle e transparência, que será responsável pela cotação de preços dos itens necessários para enfrentamento ao coronavírus. O governador informou que a tabela de preços elaborada pela comissão será utilizada como referência pelas Secretarias e demais órgãos do Governo Estadual.

Durante a reunião de trabalho, Helder reafirmou que o compromisso do Estado é atuar com agilidade no atendimento à população e transparência na aplicação dos recursos públicos. O governador relatou que, por conta da alta demanda no mercado, o Governo do Estado está diante de uma disputa global, desproporcional e abusiva para aquisição de equipamentos, insumos e kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como por exemplo, álcool em gel, máscaras e luvas.

“Sabemos que o processo de compras é uma atribuição do Governo do Estado, mas considerando que estamos vivenciando uma excepcionalidade, acreditamos que a presença e participação dos órgãos de controle e fiscalização neste processo vai dar ainda mais transparência e legitimidade na aplicação dos recursos públicos neste período de pandemia”, ponderou Helder Barbalho.

Odilon Teixeira , presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), destacou a iniciativa do Governo Estadual em manter a harmonia e integração entre os poderes. “Foi uma reunião importante porque demonstrou todas as políticas e decisões que o Governo vem utilizando no combate à pandemia e os órgãos de fiscalização podem colaborar recomendando medidas preventivas e corretivas. Entendo que também podemos participar da comissão [preços] colaborando com o Governo", pontuou.

O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Alan Mansur, acredita que a reunião foi uma oportunidade para alinhamento de avanços estratégicos, principalmente, na transparência. “A busca é que essas informações de gastos e execuções de questões relacionadas ao combate à pandemia estejam disponíveis para análise. Acredito que avançamos bastante neste ponto e que em breve essas informações estarão cada vez mais disponíveis", avaliou. 

Além do Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), também participaram da reunião representantes da Assembleia Legislativa (Alepa) e Ministério Público Estadual (MPPA).

Estado já conta com duas comissões de fiscalização dos gastos

Desde o último dia 20 de março, quando a Assembleia Legislativa (Alepa) aprovou, por unanimidade, o pedido do governador Helder Barbalho para declarar estado de calamidade pública no Estado, foi criada uma comissão, composta por três deputados, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas adotadas no combate ao coronavírus.

A outra comissão, que foi criada no último dia primeiro, é coordenada pela Auditoria Geral do Estado (AGE) e conta com o apoio dos Ministérios Públicos Federal (MPF), estadual (MPPA) e de Contas (MPC), além do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para supervisionar e orientar as aquisições públicas por órgãos e entidades da administração estadual na forma de compra direta, sem as regras de licitações, devido a urgência das ações.

Transparência: Detalhamento dos gastos e ações publicadas em site

O Governo do Estado lançou, na última quarta-feira (08), um site específico para dar transparência aos gastos e ações durante a pandemia, o Covid-19. O ambiente concentra informações detalhadas sobre os gastos feitos pelo Estado, os casos de covid-19 e busca tornar mais clara as ações realizadas para conter a pandemia.