Isenção na conta de luz beneficiará famílias de baixa renda
Projeto de Lei que garante o pagamento das contas de energia de 350 mil famílias, durante o período da pandemia, será avaliado pela Alepa
O Projeto de Lei criado pelo Governo do Estado que garante o pagamento da conta de luz de famílias que consomem até 100 kilowatt (kW), por mês, e que tenham Cadastro Social, deve ser analisado em caráter de urgência, a partir desta segunda-feira (6), pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O projeto encaminhado pelo governador Helder Barbalho na última sexta-feira (3), vai atender 350 mil famílias de baixa renda, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas em todo o estado.
“Nós sabemos o quanto a conta de energia dói no bolso das pessoas. Então, tomamos essa decisão. O Governo precisa da autorização do Poder Legislativo para isso, mas no meu pedido à Alepa, já peço a autorização de que quando a Assembleia aprovar a lei, que possa ser já a partir do mês de abril. Lembrando que já conseguimos a suspensão do corte de energia elétrica e da água por três meses, para que todos tenhamos a força suficiente de enfrentamento a este desafio”, detalhou o governador Helder Barbalho.
A matéria encaminhada ao Legislativo é mais uma iniciativa de combate ao Coronavírus. O projeto prevê que o Governo do Estado direcione cerca de R$ 13 milhões de reais mensais ao pagamento das contas de energia das famílias que se adequam a faixa atendida. De acordo com o documento enviado aos deputados estaduais, a iniciativa será mantida enquanto durar o período de enfrentamento.
Desta maneira, a gestão estadual visa auxiliar o orçamento familiar nas casas que já tem o perfil de consumo previsto. “Nós estamos trabalhando para que aquelas famílias, que realmente precisam de ajuda para se manter em isolamento, consigam ficar mais tempo em casa, porque não vão precisar se preocupar com o pagamento da conta de luz. A ação vai trazer mais tranquilidade, inclusive aos trabalhadores informais que precisam sair de casa para garantir o dinheiro da energia. Assim, o governo cria estratégias para a economia, mas principalmente, para proteger vidas”, explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Mineração e Energia, Adler Silveira.
