Governo pede ao Legislativo reconhecimento do estado de calamidade pública

Ato do Executivo visa preparar os cofres públicos para o impacto econômico provocado pela pandemia de Covid-19

19/03/2020 20h09 - Atualizada em 19/03/2020 22h41
Por Jackie Carrera (SECOM)

O governador Helder Barbalho durante a reunião com parlamentares, o vice-governador e secretários de EstadoO governador do Pará, Helder Barbalho, em reunião realizada nesta quinta-feira (19) com parlamentares estaduais, assinou e entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Daniel Santos, o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública. A iniciativa do Executivo integra o conjunto de medidas de enfrentamento ao impacto econômico provocado pelo avanço da pandemia de Covid-19 no Estado, que pode resultar em desequilíbrio fiscal nas contas públicas.

“Este pedido é preventivo. Neste momento, não iremos utilizar desse instrumento dentro do que já foi planejado. Mas na hipótese de que ocorra uma redução de arrecadação que sinalize o não cumprimento da meta fiscal, poderemos nos respaldar. Pois na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nossa meta era fechar o ano de 2020 com um superávit de R$ 15 milhões, e dependendo do que ocorra nos próximos dias não teremos essa garantia”, explicou o governador, durante coletiva de imprensa no Palácio do Governo, na tarde de hoje.Helder |Barbalho no momento da assinatura do pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública

Helder Barbalho aproveitou mais um encontro com jornalistas para atualizar os dados sobre a doença no Pará e o pacote de medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus. Ao lado do vice-governador Lúcio Vale e do secretário de Estado de Saúde Pública, Alberto Beltrame, o governador informou que até as 18 horas de hoje o Pará havia registrado 74 casos suspeitos, ainda sendo analisados; 32 casos descartados e um caso confirmado (divulgado em coletiva na tarde de quarta-feira, 18).

Os deputados se mostraram favoráveis à medida do Executivo. Segundo o presidente da Casa, Daniel Santos, será realizada uma sessão especial para votar o decreto de calamidade pública. “Com este decreto, a gente desobriga o Estado de cumprir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A gente entende que neste momento há recursos que precisam ser retirados de algumas áreas para priorizar outras. E saúde, agora, tem que ser prioridade”, ressaltou o parlamentar.

O governador enfatizou a importância da medida dentro das estratégias de enfrentamento aos impactos da Covid-19Helder Barbalho declarou que a solicitação de calamidade pública terá efeito até 31 de dezembro deste ano. O decreto também trata sobre a criação de uma comissão de deputados para fiscalizar a aplicação dos recursos investidos em medidas contra o novo Coronavírus, assegurando mais transparência na execução orçamentária com a proposta de relatórios mensais e realização de audiências públicas bimestrais.

Ainda neste contexto, o governo pretende injetar R$ 100 milhões na economia paraense para fomentar o segmento que mais gera emprego no Estado - das micro e pequenas empresas. Será disponibilizada uma linha de crédito, com juros de 0,2%, para o empreendedor se manter nesta fase difícil. “São dividendos do Banpará (Banco do Estado do Pará) que seriam transferidos para o Estado na execução de seu orçamento, e estamos disponibilizando para a sociedade”, enfatizou o governador.Helder Barbalho, ao lado de Lúcio Vale (d) e Alberto Beltrame (e) atualizou na coletiva o quadro da Covid-19 no Pará
Diagnóstico - Também foi anunciado na coletiva que Helder Barbalho está se reunindo com representantes da área médica, de planos de saúde e dos principais laboratórios particulares de análises clínicas do Estado. O objetivo é estabelecer normas e protocolos de priorização para demandas de diagnóstico, e assim acompanhar o quadro epidemiológico no território paraense e definir prioridades para testes.

“Os nossos laboratórios públicos estão preparados. Mas tivemos a informação de que laboratórios particulares reclamam da falta de insumos no mercado. Se nós não tivermos um regramento, ou seja, definir quem realmente precisa fazer esses exames, em algum momento poderá haver um colapso de demanda”, alertou o governador.

O governador Helder Barbalho também informou aos jornalistas outras medidas de enfrentamento ao novo CoronavírusProdutos de higiene – Ele também antecipou que a partir de sexta-feira (20) o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve aprovar o pedido de isenção de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sob os preços dos produtos de higiene prioritários neste momento, incluindo luvas, máscaras de proteção e álcool em gel 70%. Essa medida reduzirá em 17% os preços destes produtos.

Também haverá outras reuniões com o setor de comércio e serviços. O governo solicitará que farmácias, supermercados e comércios afins passem a vender estes produtos específicos (luvas, máscaras de proteção e álcool em gel 70%) abrindo mão das margens de lucro.Alberto Beltrame, titular da Sespa, que vai descentralizar a vacinação contra gripe para evitar aglomerações

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) também deve descentralizar as ações da Campanha de Vacinação contra a Gripe para evitar aglomerações. Além das Unidades Básicas de Saúde, a população poderá se vacinar, gratuitamente, em farmácias e shoppings.

Transporte coletivo - Em obediência ao decreto estadual, empresas responsáveis pelo transporte coletivo em Belém, Ananindeua e Marituba comunicaram ao governo do Estado que, a partir desta sexta-feira (19), vão oferecer álcool em gel aos passageiros, além de distribuir funcionários identificados com coletes, por 100 finais de linha, para realizar a limpeza dos veículos com desinfetantes, após cada trajeto.

Energia e água - Também foi determinado à empresa Equatorial Energia, concessionária de energia elétrica, e à Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), que não haja cortes no fornecimento de energia e água, para não prejudicar o bem-estar da população neste momento em que as pessoas estão recolhidas e precisam redobrar a higienização.

Funcionalismo - Em relação aos servidores públicos estaduais, o governador já determinou que os salários de março sejam pagos entre os dias 25 e 27.