Governo do Estado apresenta ferramentas de monitoramento e controle ambiental
Representantes do poder público municipal e estadual estiveram reunidos nesta quinta-feira (29) durante o segundo dia de atividades do I Encontro de Gestores para o Fomento de Políticas Públicas Sustentáveis e Alternativas de Controle, Monitoramento e Combate ao Desmatamento. Em pauta, os novos instrumentos e ferramentas de gestão ambiental e as ações para o seu fortalecimento com a participação mais efetiva dos municípios. A programação ocorreu no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, e contou com a presença do governador Simão Jatene.
Em dois dias de encontro, prefeitos, técnicos e secretários de meio ambiente de mais de 90 dos 144 municípios paraenses conheceram as novas ferramentas de monitoramento e participaram de palestras e treinamentos. "Dos 144 municípios que nós temos, 111 já exercem gestão ambiental. Nesses dias estamos fazendo uma troca de conhecimentos, informações e o repasse dessa tecnologia que o Estado vem investindo para que os municípios também possam aprimorar os seus trabalhos", informou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Thales Belo.
Na oportunidade também foi lançando o "Simples Ambiental", um modelo de gestão pautado na transparência e na tecnologia que busca facilitar os procedimentos de produtores rurais, empresários e empreendimentos. "Essa ferramenta deve aumentar o nível de atração de investimentos, a competitividade dos produtos, porém sem abrir mão do necessário controle e segurança ambiental", destacou o secretário Extraordinário do Programa Municípios Verdes (PMV), Justiniano Netto. "Estamos, de fato, na vanguarda. O que o Pará está lançando hoje não tem paralelo no Brasil. Estamos seguros de que estamos no caminho certo", acrescentou.
"Estamos dando um passo extremamente importante no que diz respeito a garantia, a construção de um Pará Sustentável, projeto que envolve a participação efetiva de todos por meio dos Municípios Sustentáveis. Nós não vamos proibir ninguém de produzir, mas aquele que fizer errado poderá ser identificado mais facilmente", complementou o governador Simão Jatene.
Além do "Simples Ambiental", hoje foi lançado o "De olho na floresta", uma plataforma de análise que vai desde o licenciamento até o monitoramento de desmatamento, com a utilização de imagens de satélite de alta resolução que garantem mais segurança técnica de apreciação nos projetos e na cobertura florestal. "Além de ser distribuída para todos os órgãos interessados, ele também está disponível no site da Semas e possui a versão mobile para celular. Então qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo vai poder acompanhar essas informações", comentou o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes Rocha.
"Mas isso só foi possível também em razão da criação pelo Governo do Estado do Centro de Monitoramento Ambiental (Cimam) que já está fazendo todo esse monitoramento, quer no licenciamento, quer na floresta", pontuou o titular da Semas. Outro instrumento destacado pelo secretário foi o Portal da Transparência. "O Portal é algo que também a gente não conhece na área de meio ambiente como o que tem sido feito aqui. Todas as informações e ações de meio ambiente são divulgadas no site da secretaria. Um exemplo é a parte Florestal que vai desde o manejo até a indústria, todo ele monitorado inclusive com veículos com o GPS", relatou Luiz Fernandes.
Em seu discurso o governador ressaltou o esforço do estado para alcançar até 2020 o Desmatamento Líquido Zero, compromisso assumido em 2010 durante a Rio+20. "Vocês estão vendo que é absolutamente possível o Desmatamento Líquido Zero. Avançamos muito e é importante que se tenha claro que isso é uma questão da gente se equipar para fazer efetivamente gestão. Na hora que você aprimora as ferramentas e os mecanismos, você qualifica o Estado e os municípios para exercerem melhor o seu papel", completou o governador Simão Jatene.
Participação - Os representantes das prefeituras elogiaram o esforço e suporte que o Estado dispõe aos órgãos municipais. “O grande desafio das prefeituras, Governo do Estado e Federal nessa grande discussão é como se cria uma força-tarefa que ajude tanto na capacitação dos técnicos que irão para campo, como nas linhas de financiamento que garantam a permanência dessas ações no dia a dia”, destacou o prefeito de Brasil Novo, Alexandre Lunelli. "O Estado tem dimensões continentais e as realidades são extremamente diferentes de uma região para outra. Encontros como este nos ajudam a criar esse tipo de alinhamento", ressaltou o prefeito.
Sobre os novos suportes e ferramentas para gestão, ele enfatiza. "Esses equipamentos que estão disponibilizando e os que já foram disponibilizados, o Fundo Municipal vindo do Estado, o ICMS Verde, são ações que nos ajudam, alinham essa questão ambiental numa direção do entendimento e de uma necessidade de investir cada vez mais. O município está feliz por participar desse projeto", disse Alexandre Lunelli.
A intenção do governo do Estado é desencadear uma resposta célere capaz de transformar as dificuldades em oportunidades de mútua cooperação, dando continuidade à política de fortalecimento municipal. As estratégias adotadas nos últimos anos colocou o Pará como líder no ranking de maior número de cidades exercendo a gestão ambiental no País.
Outro gestor que também enalteceu a iniciativa foi o prefeito de Ourilândia do Norte, Romildo Veloso. "Ourilândia tem 85% de área preservada, em função da presença dos Caiapó, mas acima de tudo é necessário hoje, com a conjuntura internacional, aumentar ainda mais a preservação e nós estamos lutando incansavelmente para isso. Um evento como esse é esclarecedor e contribui para o nosso conhecimento. O Estado nos proporciona essas oportunidades e Ourilândia não vai ficar de fora", finalizou o gestor.
Ainda pela manhã foi realizada a assinatura da Portaria Conjunta do Simples Ambiental Municipal e a entrega de seis motocicletas para auxílio na gestão ambiental dos municípios de Tracuateua, Garrafão do Norte e Curionópolis. Também houve a entrega de kits com quatro computadores e quatro no-breaks para 70 municípios que estão aptos à gestão ambiental por meio da adesão ao Programa Municípios Verdes e que tenham assinado o pacto contra o desmatamento e pela sustentabilidade, no âmbito do PMV. O repasse só foi possível com recursos do Fundo da Amazônia.
