Semas lança edital para seleção de empresa que dará apoio a projeto de combate ao desmatamento ilegal
Os interessados devem apresentar proposta formal até 16h do dia 19 de dezembro de 2019, na Sede da Secretaria de Estado.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade publicou, nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de pré-qualificação de consultoria que será selecionada para apoio à execução do Projeto de Cooperação Financeira entre Governo do Pará e Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW Bankengruppe), chamado "Projeto KfW Estruturante". A cooperação direta entre Pará e Alemanha, por meio do Projeto, garantiu 12,6 milhões de Euros (cerca de R$ 58 milhões) em investimentos ao estado do Pará. O valor será direcionado para ações de aprimoramento à redução do desmatamento ilegal na floresta amazônica paraense.
O Titular da Semas, Mauro O'de Almeida, avalia o momento como um dos mais importantes para o processo de concretização da proposta da cooperação internacional.
“Nós temos trabalhado em soluções socioambientais que permitam ao homem amazônico ter qualidade de vida e de renda, mas também estamos agindo para garantir que a floresta seja mantida de pé. Para isso, o investimento internacional foi encaminhado principalmente para o avanço do monitoramento e estruturação das unidades ambientais tanto na capital quanto no interior do estado”, ressalta o secretário.
Os interessados devem apresentar proposta formal até 16h do dia 19 de dezembro de 2019, na Sede da Secretaria de Estado, conforme especificações do Edital publicado na edição nº. 34.039 do Diário Oficial do Estado (D.O.E.), de 20/11/2019, e o documento, na íntegra, está disponível para download aqui.
As empresas de consultoria interessada devem estar atentas as exigências previstas no edital, especialmente aquelas voltadas para o conteúdo técnico do projeto ao longo da execução. “Além da disponibilidade para trabalhar nos municípios previstos, a consultoria precisa ter experiência na execução de projetos nas áreas de infraestrutura com ênfase em construções sustentáveis, aquisição de bens e serviços e um vasto conhecimento da gestão pública estadual e nacional”, explica o Diretor de Planejamento Estratégico e Projetos Corporativos da Semas, Wendell Andrade.
Sobre o KfW Estruturante: Tem como objetivo contribuir para a conservação e utilização sustentável dos recursos naturais da Amazônia paraense com efetiva redução do desmatamento no Estado. Serão fortalecidas e aprimoradas ações estratégicas da Semas voltadas ao licenciamento, ao monitoramento e à fiscalização de empreendimentos e atividades potencialmente impactantes nas regiões de integração do Pará. O projeto permitirá a implantação de infraestrutura física e operacional, visando desconcentrar a gestão da Semas e do Instituto do Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) bem como o fortalecimento da gestão ambiental regional. Desta forma, a capacidade logística de comando e controle de órgãos ambientais estaduais será aprimorada.
"O Projeto KFW vai ajudar os Núcleos Regionais no sentido de melhorar a estrutura física, com sedes próprias e mais aparelhadas, melhorando as condições de trabalho dos servidores, com acesso a tecnologias que vão facilitar o atendimento das demandas da Secretaria, como o combate ao desmatamento ilegal e também dar agilidade na análise dos processos de licenciamento e melhor conforto para atendimento aos usuários", comenta a Diretora dos Núcleos Regionais, Lília Reais.
Investimentos: A partir deste edital, o acordo assinado em junho começa a ser concretizado. Os recursos serão aplicados entre os anos de 2020 até 2023. Os recursos deverão ser aplicados até 2023. Na prática, o estado constrói com recursos próprios e depois recebe os valores gastos. Essa aplicação, em obras e ações, está prevista no Plano Plurianual (PPA) 2020/2023. Serão construídos cinco novas bases dos Núcleos Regionais (Nures) da Semas, duas unidades administrativas do Ideflor-Bio, além do aparelhamento funcional e tecnológico das construções também será adquirida uma aeronave e seis embarcações. O acordo também prevê a capacitação de servidores da Semas. A intenção é descentralizar as ações de comando e controle nas áreas de fiscalização e monitoramento no Pará.
