Novo Colégio de Vogais da Jucepa é empossado

Os vogais deliberam sobre os atos de constituição de sociedades anônimas, bem como dos processos referentes à transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis, além dos processos ligados a constituição e alterações de consórcio e de grupo de sociedades

16/10/2019 15h54 - Atualizada em 16/10/2019 16h03
Por Fabíola Uchôa (JUCEPA)

Os novos membros do Colégio de Vogais da Junta Comercial de Pará (Jucepa), nomeados pelo governador Helder Barbalho e pela União, tomaram posse nesta quarta-feira (16), para um mandato de quatro anos (2019/2023).

Os novos membros do Colégio de Vogais da Junta Comercial de ParáA presidente da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), Cilene Sabino, destacou que o novo colégio tem uma grande missão pela frente. “Somos representantes da sociedade civil, do governo do Estado e da União que tratamos dos assuntos do Governo e Sociedade Civil, para com isso melhorar o ambiente de negócios no Estado e, assim refletir em todo o País”.

O evento aconteceu no auditório da Jucepa e contou com a presença do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Iran Lima, a Secretária de Planejamento e Administração do Estado do Pará, Hana Ghassan, o superintendente do Sebrae, Dr. Rubens Magno, o Vice-presidente da Fiepa, Marcos Marcelino, o Presidente do CRA, Almica Pacheco, o Presidente da Fampep, Álvaro Cordoval de Carvalho e o presidente da Companhia de Portos e Hidrovias Pará, Abraão Benassuly entre outras autoridades.

O secretário da Sedeme, Iran Lima, parabenizou os novos vogais e discursou sobre a importância de desburocratizar e investir em novas tecnologias que possam dar mais celeridade aos processos da Junta, criando assim um ambiente de negócios mais atraente para os empreendedores.

“Queremos a união de todos vocês com o governo do Pará, para buscarmos o desenvolvimento que tanto o Estado precisa. A Junta Comercial do Pará tem um importante papel na fomentação de abertura de novas e melhores oportunidades de crescimento econômico, visto ser o início de todo processo de constituição de uma empresa, já que tem a responsabilidade de respaldar a legalidade e a regularização do registro mercantil. A melhoria do trabalho da Junta e sua participação efetiva vem contribuindo para desburocratizar o máximo possível esse processo, com agilidade necessária para atender bem e de forma dinâmica aqueles que querem empreender no Estado, assim contribuindo com a geração de emprego e renda no Estado do Pará”, frisou o secretário Iran Lima.

O colégio de vogais é um órgão deliberativo superior da Junta Comercial, que, de acordo com o decreto federal de nº 1.800/96, tem a competência, entre outras coisas, de julgar os recursos interpostos das decisões definitivas, singulares ou colegiadas; deliberar sobre a tabela de preços dos serviços da Junta Comercial; além de decidir sobre o assentamento dos usos e práticas mercantis; e aprovar o regimento interno e suas alterações.

A posse marca o início de um mandato de quatro anos do órgão colegiado compostos por titulares e suplentes de 10 entidades e a União, os vogais reúnem-se para deliberar, sobre os atos de constituição de sociedades anônimas, bem como dos, processos referentes à transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis, além dos processos ligados a constituição e alterações de consórcio e de grupo de sociedades, conforme previsto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.