Governo anuncia resultado de concursos e benefícios para servidores da área da segurança
Na manhã desta quinta-feira (20), o governo do Estado anunciou duas medidas que garantem benefícios para servidores da área de segurança. Já neste mês de julho, constará no contracheque de 13.748 soldados, cabos, sargentos e subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros o pagamento do Auxílio Fardamento. É a primeira vez que o benefício é estendido para 5.266 sargentos, de acordo com a lei 8.435/2016, do Poder Executivo, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador Simão Jatene no final do ano passado.
O valor do auxílio, pago duas vezes por ano, é equivalente a um mês de soldo do militar. “Esta é mais uma iniciativa que visa garantir a valorização dos policiais, também pelo esforço que temos feito no dia a dia, com a ampliação das medidas de combate à criminalidade por meio do Programa Polícia nas Ruas, além de outras operações”, destaca o comandante da PM, coronel Hilton Benigno.
"O impacto na folha de pagamento de julho será da ordem de 13,3 milhões de reais. Nosso esforço é no sentido de valorizar o servidor, inclusive pagando em dia e sem parcelamento os salários e vantagens de todo o funcionalismo", afirma a secretária de Administração, Alice Viana.
Aumento dos valores da jornada
Outra medida que deverá garantir ainda mais benefícios e valorização para servidores da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros é o aumento do valor da jornada operacional. Para isso, o governo do Estado anunciou que enviará Projeto de Lei à Assembleia Legislativa em agosto, solicitando aumento nos valores. Na proposta, o Executivo Estadual irá solicitar aumento de quase 100% no valor para os policiais militares e bombeiros, passando dos atuais R$ 91,00 para R$ 180,00. A gratificação de plantão remunerado da Policia Civil, também será reajustado em 75%.
“Na definição desses quantitativos foi observado o limite máximo que o Estado poderia suportar dentro da sua disponibilidade orçamentária e financeira, inclusive com previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, condição exigida para a concretização do aumento de despesas e fundamental para que o Estado não passe pela mesma situação vivida por outros entes federativos e também por vários municípios, que não estão sequer conseguindo pagar o salário dos servidores”, destaca Alice Viana, titular da Sead.
Concurso – O governo do Estado, por intermédio da Polícia Militar, Polícia Civil e da Sead, também divulgou o cronograma seqüencial dos Concursos para Oficiais e Praças da Polícia Militar iniciado em maio de 2016, que ofertou 2.194 vagas, sendo duas mil vagas para praças e 194 para oficiais, nos quais não foi previsto em seus respectivos editais a formação de cadastro reserva.
“Assim, mesmo entendendo que a carreira policial, graças aos avanços implantados nos últimos anos, passou a ser uma opção profissional atrativa para os jovens, particularmente nesse momento de profunda crise que vive o País, é fundamental que, para o bem da sociedade, se obedeça à legislação e que a responsabilidade paute as decisões públicas, lembrando mais uma vez, que alguns estados sequer estão pagando os salários, enquanto o Pará está realizando concurso público. Portanto, vamos concluir esse certame em andamento, preenchendo as vagas ofertadas e cumprindo o planejamento que foi devidamente estudado e estabelecido”, destacou Ophir Cavalcante, procurador-geral do Estado.
A titular da Sead detalhou, ainda, que as vagas ofertadas estão sendo integralmente preenchidas, com dois mil aprovados ao posto de praças e 194 ao posto de oficiais. Os Editais com os resultados finais dos concursos para Praças e para Oficiais de Saúde classificados e aprovados foram publicados no Diário Oficial dos dias 07 e 18 de julho, respectivamente.
O resultado final dos classificados e aprovados para Oficiais será publicado no dia 27/07/2017. Assim, os candidatos aptos no limite das vagas ofertadas ingressarão nos cursos de formação, que serão realizados em caráter classificatório, já no mês de outubro deste ano. A remuneração dos Praças no Estado do Pará é de R$ 3.586,80, incluindo o Auxílio Alimentação, enquanto a remuneração dos Oficiais para a patente ofertada é de R$ 6.531,31.
O concurso, devido à complexidade da atividade militar, que requer um alto nível de seleção, nos termos da legislação, constituiu-se de cinco etapas em caráter classificatório e eliminatório:
1ª Etapa: Prova objetiva, onde os candidatos tinham que obter 60% do total de pontos de todas as disciplinas;
2ª. Etapa: Avaliação de Saúde;
3ª Etapa: Avaliação Física;
4ª Etapa: Avaliação Psicológica (resultado publicado no dia 14/06/2017)
5ª Etapa: Avaliação de Investigação de Antecedentes Pessoais
Para a Polícia Civil o concurso foi iniciado em julho de 2016 com a oferta de 650 vagas, das quais 150 são para delegados de polícia, 180 para escrivães, 300 para investigadores e 20 para papiloscopistas. O concurso também é constituído de cinco fases:
1ª Fase: Prova objetiva, onde os candidatos tinham que obter nota 7 na pontuação total da prova objetiva para delegados e 6 para os demais cargos
2ª Fase: Capacitação Física;
3ª Fase: Exame Médico;
4ª Fase: Exame Psicológico;
5ª Fase: Investigação Criminal e Social
Os resultados finais dos candidatos classificados e aprovados para os cargos de delegados de polícia serão publicados no dia 02/10/2017, e dos escrivães, investigadores e papiloscopistas no dia 31/07/2017. Os candidatos aptos ingressarão nos cursos de formação em outubro deste ano. A remuneração inicial dos delegados de polícia, incluindo o valor do Auxílio Alimentação, é de R$ 13.000,00, enquanto a remuneração dos escrivães, investigadores e papiloscopistas em início de carreira, incluindo o Auxílio Alimentação, é de R$ 6.278,08.
"Os cursos de formação para escrivães, investigadores e papiloscopistas será iniciado no dia 18 de outubro e para delegados no dia 22 de outubro, ambos com duração de quatro meses. Esses cursos seguem um planejamento e requerem uma estrutura, como a aquisição de armamento, colete e demais materiais, obedecendo as vagas previstas no edital", explicou Rilmar Firmino, delegado geral da Polícia Civil.
Pagamento segue integral e em dia no Pará
O governo do Estado divulgou também o calendário de pagamento do mês de julho, que já traz incluso o pagamento do Auxílio Fardamento. Funcionários públicos estaduais, da administração direta e indireta, começam a receber os salários a partir do próximo dia 26. Os primeiros contemplados, de acordo com o cronograma da Secretaria de Estado de Administração (Sead), são os inativos. O cronograma segue até o dia 31, com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) da capital e do interior.
Confira o calendário:
Dia 26.07 (quarta-feira) - Inativos militares e pensionistas / Inativos Civis e pensões especiais/ Sead
Dia 27.07 (quinta-feira) - Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gab-vice, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom e Setur, NGTM, NEPMV, NGPR e NAC.
Dia 28.07 (sexta-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC/Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropara, Iasep, Igeprev, IOE, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa, Susipe, UEPA, Ideflor-bio, CPH, e Fundação Pro Paz.
Dia 31 (segunda-feira) - Seduc, capital e interior
