Adepará vai fortalecer rede de inspeção no Estado por meio de parceria
No dia em que completa 17 anos, nesta terça-feira (17), a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) anuncia uma parceria importante para descentralizar a fiscalização sanitária: será desenvolvido um projeto de parceria entre Estado e municípios, com a distribuição de competências administrativas e técnicas para as prefeituras, por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
O SIM visa à promoção da saúde pública e da segurança alimentar, sendo responsável pela fiscalização industrial e sanitária dos seguintes produtos de origem animal: carnes e seus subprodutos; pescados e seus derivados; leite e seus derivados; ovos e seus derivados; além de mel, cera de abelha e derivados.
A Lei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, em seu Artigo 1º, atribui aos Estados e municípios a competência pela inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. Os serviços de inspeção são divididos em: Serviço de Inspeção Federal (SIF); Serviço de Inspeção Estadual (SIE); e Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Projeto – A proposta de parceria foi apresentada pelo diretor-geral do órgão, Geovanny Farache, e objetiva, inicialmente, fortalecer os SIMs e, depois, unificar os serviços de inspeção dos municípios com o do Estado (SIM+SIE). Essa junção vai ocorrer após os municípios se adequarem às normas de qualidade e aderirem ao SIE.
“Dessa forma, a comercialização dos produtos registrados não ficará restrita apenas ao território dos municípios, proporcionando que a venda seja realizada em todo o Pará, com a garantia de qualidade higiênico-sanitária”, ressalta Farache.
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Adepará e as prefeituras paraenses vai unir esforços entre Estado e municípios para, juntos, alcançarem novos patamares de desenvolvimento no Pará.
Adepará – A instituição foi criada por meio da Lei Estadual nº 6.842, de 17 de setembro de 2002, e é responsável por inspecionar e fiscalizar a qualidade dos insumos e serviços usados nas atividades agropecuárias que compõem o agronegócio paraense, além de executar programas de controle e erradicação de pragas e doenças animal e vegetal, realizar ações de educação sanitária, entre outras atividades.
