Seplan busca equilíbrio fiscal e melhoria da capacidade de investimentos

05/09/2019 15h22
Por Cintia Magno (SEPLAN)

Com foco no crescimento econômico inclusivo e sustentável do Estado, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), vem adotando uma série de medidas que visam o alcance do equilíbrio fiscal e a consequente melhoria da capacidade de investimentos.

Dentre as ações que já estão em andamento, está o pedido de autorização para contratação de operações de crédito que possibilitarão importantes investimentos no Estado. Na última quarta-feira (04), dois projetos encaminhados pelo Governo à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno. Agora, os projetos aguardam votação em segundo turno, o que está previsto para ocorrer na próxima semana.

Desde já a secretária de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, destaca que a perspectiva é de que, caso sejam aprovadas, tais contratações de operações de crédito impactem diretamente na melhoria da qualidade de vida da população. “Para se alcançar um desenvolvimento econômico sustentável do Estado, é imprescindível investir em bases estratégicas, como nas áreas da educação, saúde, segurança e logística”.

Investimento - Para se ter ideia da necessidade de investimentos, balanços do ano de 2018 apontam que, apenas para investimentos em infraestrutura viária no Estado, seriam necessários R$780 milhões. Atualmente, 76,5% da estrutura rodoviária do Pará está com problemas que demandam aplicação de recursos. “A área da infraestrutura é estratégica porque impacta não apenas na mobilidade, mas na saúde, na educação, na segurança, na agricultura”, exemplifica a secretária.

Do total de R$25 bilhões previstos para o orçamento de 2019, apenas R$1 bilhão é destinado para investimentos no poder Executivo (4% do total). Deste R$1 bilhão previsto para investimentos, apenas R$ 700 milhões são provenientes de recursos do Tesouro Estadual, o que significa dizer que apenas 2,8% do total dos R$ 25 bilhões previstos para o Orçamento de 2019 são fruto de recursos do Tesouro Estadual previstos para investimento.

Daí a necessidade de se buscar medidas que possibilitem um incremento na capacidade de investimento do Estado. “Diante da impossibilidade de se contar exclusivamente com os recursos do Tesouro do Estado para tais investimentos, a contratação de operações de crédito faz-se necessária para possibilitar o crescimento sustentável do Pará”, destaca Hana Ghassan.

Análise - Antes de enviar qualquer pedido de autorização para contratação de operações de crédito, a Secretaria de Planejamento faz uma análise minuciosa dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao endividamento.

Considerando um dos indicadores previstos pela Lei, a Seplan aponta que, atualmente, a dívida consolidada do Estado do Pará representa 21% da Receita Corrente Líquida, sendo que o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal é de até 200%.

Mediante tal indicador e os esforços que vêm sendo realizados para se alcançar o equilíbrio das contas públicas, identifica-se que o Estado possui lastro para contrair novas operações de crédito e que, portanto, o Governo está planejando tais contratações dentro da capacidade de endividamento e de pagamento do Estado, com vistas a garantir melhorias para a população.