Governo trabalha para implementar a Rede Estadual de Ouvidorias
Facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados pelo Governo do Pará. Essa é a principal função da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), cujo trabalho nestes últimos oito meses foi exposto pelo ouvidor-geral Arthur Houat, na tarde desta terça-feira (20), durante palestra na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará, em Belém. Um dos principais desafios do Estado, segundo o ouvidor-geral, é a implementação da Rede Estadual de Ouvidorias - um sistema único, criado para gerenciar o funcionamento de todas as ouvidorias dos órgãos governamentais e integrar a comunicação institucional.
“Esse é o nosso desafio. Estamos sempre procurando aperfeiçoar nossas redes de relacionamento. Antes não se tinha conhecimento sobre a Ouvidoria, mas hoje a administração pública está dando muito mais valor. Temos que buscar isso não só no governo do Estado, mas na integração de todos os órgãos de controle, como o Poder Judiciário e o Ministério Público”, destacou Arthur Houat.
Com o tema “Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação: Canal de Comunicação com a Sociedade”, o evento reuniu como palestrantes a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado, Eliana Benassuly; o ouvidor-geral do Instituto de Terras do Pará, Tiago de Ferreira Lima, e o vice-ouvidor do Ministério Público do Pará, Eduardo Barleta. Na plateia, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA).
Funcionamento - Atualmente, os canais de comunicação ou de acesso às informações do Estado são telefone fixo, e-mail e atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 h. O Pará mantém 21 ouvidorias institucionalizadas, segundo a OGE, número considerado bom pelo ouvidor-geral. “As instituições privadas utilizam esse canal e, inclusive, são fortes porque precisam dele para manter o público que a empresa atende. Temos que nos espelhar e trazer para os nossos serviços essa facilidade, desburocratizando e diminuindo a formalidade”, ressaltou Arthur Houat, lembrando que as portas da Ouvidoria estão abertas para o atendimento de qualquer pessoa.
O objetivo da OGE é intermediar a relação da instituição com o público atendido, buscando soluções para as demandas do cidadão e destravando obstáculos administrativos e jurídicos. “Precisamos conscientizar os gestores, para que eles entendam a necessidade de uma Ouvidoria forte”, frisou o ouvidor-geral.
No Programa Territórios Pela Paz, a Ouvidoria atua com a realização de pesquisas de satisfação nos bairros e comunidades beneficiadas pelo projeto. A ação é executada em parceria com a Universidade do Estado do Pará (Uepa), a fim de identificar os pontos de acerto e possíveis erros da iniciativa. Outro programa de atuação do órgão é o "Governo Por Todo o Pará", quando atende prefeitos, vereadores e a população dos municípios beneficiados pelas ações do projeto.
Informação - A Lei 12.527, que garante o acesso à informação, contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social, abrangendo os três poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo, em todas as esferas de governo.
Entre os principais aspectos da Lei estão: Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo Estado são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, salvo as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas; não precisar de motivação para pedir qualquer informação pública; fornecimento gratuito de informação, salvo os custos de reprodução; qualquer pessoa física ou jurídica pode pedir informações públicas, independentemente de idade e nacionalidade.
O conceito de "informação pública" inclui dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; informações produzidas, acumuladas ou sob guarda dos órgãos e entidades públicas, exceto o pequeno grupo de documentos e informações de caráter restrito ou sigiloso; informação produzida ou mantida por pessoa física ou privada decorrente de um vínculo com órgãos e entidades públicas; informação sobre atividades de órgãos e entidades, inclusive relativa à sua política, organização e serviços; informações pertinentes ao patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos; informações sobre políticas públicas, inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas.
Há duas formas de divulgação: a transparência passiva, quando o Estado é procurado para prestar informações, e a transparência ativa, quando o Estado expõe suas informações.
