Governo e movimentos sociais debatem nova lei de terras
Representantes de movimentos sociais estiveram, na manhã desta segunda-feira (1º), no Palácio do Governo, em Belém, para reunir com o governador do Estado, Helder Barbalho, sobre a nova legislação fundiária, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, no último dia 11 de junho.
A lei pretende regularizar terras já ocupadas por pequenos, médios ou grandes produtores, desde que estes cumpram os requisitos previstos e que deverão ser verificados em um processo administrativo, dentro do qual ocorrerão análises técnica e jurídica.
Também participaram do encontro o presidente do Instituo de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono; o procurador geral do Estado, Ricardo Sefer; representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (Fetagri); da Comissão da Pastoral de Terras (CPT); do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SPDDH); além dos deputados estaduais Carlos Bordalo, Divanda Faro e do deputado federal, Beto Faro.
"Nós todos conhecemos a complexidade da situação fundiária do Pará. Há necessidade de uma norma que ajude, de maneira prática, o processo de ordenamento territorial, evidentemente, muito importante. Acredito que hoje, com o governador, foi uma conversa muito positiva", declarou o consultor da Fetagri, Girolamo Treccani. "Ele abriu a agenda para nos atender e acompanhou todos os diferentes pontos que, no entender da Fetagri, dos movimentos sociais, são cruciais".
"O fato do governador ter nos escutado e expressado o seu posicionamento, por exemplo, contrário a criminalização dos movimentos, como está no artigo 16, do projeto de lei, isso já nos anima bastante", complementou Girolamo.
Para o deputado estadual Carlos Bordalo, Helder barbalho tem revelado, desde o início do seu governo, uma disposição para o diálogo com a sociedade, para propor mudanças no Pará. "Eu saio dessa reunião ainda mais convencido de que nós estamos no caminho certo, apesar dos problemas que tivemos na tramitação da lei de terras. Aquilo que saiu no produto final avança o processo de regularização fundiária no Estado e nós estamos perto, efetivamente, de um novo modelo de desenvolvimento agrário fundiário no Pará".
Veto – O governo está de acordo com o veto aos incisos V e VI, e o §3º, do art. 16, da chamada criminalização dos movimentos sociais, já que veda o direito a regularização fundiária. Esse foi um dos pontos pedidos pelos representantes dos movimentos.
Segundo o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, ouvir os movimentos sociais é de suma importância, por causa do caráter plural da lei. "Ele é necessário e mostra que o governo do Estado, na verdade, quer escutar pra aperfeiçoar, para atender melhor o seu destinatário que está lá na ponta. Agora, se trata apenas de algumas questões pra não deixar dúvidas a respeito de eventuais conceitos na legislação", esclarece.
Lei – A lei é mais uma ação efetiva do Estado no combate ao desmatamento, com o estímulo a projetos sustentáveis, inclusive para fins de servidão ambiental e emissão de Cotas de Reserva Ambiental para efeito de regularização ambiental. São medidas que, segundo o Iterpa, podem evitar a abertura de áreas, diferente do que ocorria com a lei anterior, do ano de 2009, que estimulava o desmatamento.
O presidente do Instituto acrescenta que a nova lei não vai retirar fases importantes em um processo de regularização, como a análise de documentos pessoais, vistoria técnica da área, atos de publicidade e análise jurídica. "Isto é o devido processo legal de regularização fundiária", garantiu Bruno.
