Ideflor-Bio apresenta minuta do Sistema Estadual de Unidades de Conservação
O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) apresentou a minuta do decreto que regulamenta o Artigo 82, da Lei Estadual n° 5.887 (Política Estadual do Meio Ambiente), de 9 de maio de 1995. O documento cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – Seuc. O assunto foi debatido durante reunião realizada, na semana passada, no auditório do Instituto, no bairro do Curió-Utinga, em Belém.
O Seuc é uma política pública responsável por estabelecer os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação no Estado do Pará. Como o sistema ainda não foi criado, todas as ações relacionadas à gestão das Unidades de Conservação nos estados são norteadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Segundo a presidente do Ideflor-Bio, Karla Bengtson, o Sistema Nacional, criado pela Lei 9.985/2000, tem embasado o manejo das Unidades de Conservação geridas pelo órgão. “Tem sido referencial pelas diretrizes que possui e procedimentos que nos dão condições legais para dar os direcionamentos com relação ao trabalho desenvolvido nas Unidades de Conservação. O Pará tem se debruçado por uma década nessa discussão de construção de um decreto para criar e regulamentar o Sistema Estadual das Unidades de Conservação”, destaca.
“Vamos instituir o nosso sistema estadual, além de definir as categorias de manejo. São dois grupos, o de proteção integral e o de uso sustentável”, pontua o diretor de Gestão da Biodiversidade do Ideflor-Bio, Crisomar Lobato.
Dentro do grupo de UCs de proteção integral, o diretor cita os parques estaduais – a exemplo do Parque Estadual do Utinga (PEUt), os Refúgios Vida Silvestre, estações ecológicas, entre outros. “Na proteção integral temos a novidade que é unir numa categoria só as reservas biológicas com estações ecológicas. E de uso sustentável a novidade é que estamos incluindo reserva particular de desenvolvimento sustentável, que é uma categoria nova, além de acrescentar outras”, esclarece o diretor.
Crisomar ressalta, ainda, que, após receber todos os ajustes técnicos necessários, o decreto será submetido à Procuradoria Jurídica e à Presidência do órgão, que garantirá o amparo jurídico legal ao documento. Em seguida, será encaminhado para a apreciação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). E, após isso, segue para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que dará o último parecer e o encaminha para ser homologado pelo governador do Estado, Helder Barbalho. A previsão é de que o decreto seja sancionado até o final deste ano.
Alem da presidente do Ideflor-Bio e do diretor de Gestão da Biodiversidade, participaram da reunião gestores e representantes das demais gerências do instituto. Também estiveram presentes a assessora do Núcleo de Estudos Legislativos (NEL), Rebeca Monteiro Reitz, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e o assessor chefe do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Flávio Ricardo de Azevedo, do Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
