Convênios de proteção social terão mais transparência
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SejuDH) estabeleceu um plano de trabalho para dar transparência à prestação de contas dos convênios de proteção social, durante reunião técnica realizada na manhã desta segunda-feira (11). Dentre as medidas ficou acordado que um representante da Coordenação de Proteção às Vítimas (CPV) será responsável por fiscalizar as documentações in loco.
O processo vai seguir o modelo firmado no TAC assinado entre SejuDH, Ministério Público Federal (MPF) e a organização não governamental “Grupo de Mulheres Brasileiras” (GMB), no último dia 5. O documento é referente ao convênio do Programa do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte no Pará (Provita/PA), coordenado pela ONG.
“A prestação de contas do Provita será base para todos os programas de proteção, porque, em auditoria interna, verificamos que não havia tal prática. Nosso objetivo é dar transparência na execução e prestação de contas desses programas tão importantes para nossa sociedade”, justificou Rogério Barra, titular da SejuDH.
O fluxograma será aplicado na execução e prestação de contas de convênios Provitas, de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), e de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
“Foi definido um plano diferenciado para ser modelo para todos que envolvam sigilo de informação. A proposta é dar transparência resguardando o sigilo dos convênios”, explicou Andréia Carvalho, coordenadora do Núcleo de Planejamento.
