Acordo entre órgãos visa proteção do tesouro estadual
Um Acordo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua foi assinado nesta segunda-feira (11), entre a Auditoria Geral do Estado (AGE), responsável pela fiscalização dos repasses financeiros de recursos do erário público, e o Ministério Público de Contas do Pará (MPC). A intenção do documento é possibilitar o intercâmbio de informações.
"A cooperação significa mais eficiência na proteção do tesouro estadual. Com a parceria, as instituições vão trabalhar de forma preventiva, garantindo a aplicação correta e eficiente do dinheiro público", explicou a procuradora-geral de Contas do Estado, dra. Silaine Karine Vendramin.
Para o auditor-geral, Giussepp Mendes, as ações relacionadas ao controle interno do Estado ganham um incremento importante. "O acordo vai garantir mais agilidade na tomada de providências e, claro, na responsabilização daqueles que atuarem de forma contrária ao ordenamento jurídico", ressaltou.
As formas de cooperação envolvem a disponibilização, pelo MPC, da relação de procedimentos e representações. A Auditoria Geral passa a comunicar sobre inspeções a serem realizadas nas Unidades Gestoras Estaduais, afim de que o MPC possa, dentro de sua competência, tomar as providências.
O compartilhamento do banco de dados das instituições também entrou nos termos do acordo, assim como o treinamento de servidores públicos para a transmissão de conhecimentos sobre os modos de atuação e metodologia do trabalho.
A assinatura do acordo, que faz parte de uma série de medidas adotadas pela AGE com o intuito de garantir transparência e eficiência nas ações do órgão, foi acompanhada por representantes de várias secretarias estaduais, como a de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) e Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), que também trataram de demandas preocupantes na administração pública dentro desses órgãos.
Um fato histórico para o Ministério Público de Contas foi que, pela primeira vez, a instituição teve um diálogo mais próximo com o governo estadual.
*Colaboração de Ronald Pacheco.
