TAC garante transparência na prestação de contas de programa de proteção
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos firmou um TAC, nesta terça-feira (5), para dar transparência à prestação de contas do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte no Pará (Provita/PA), coordenado pela organização não governamental “Grupo de Mulheres Brasileiras” (GMB).
Com as assinaturas dos representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do GMB, o documento prevê que a organização não governamental preste contas dos recursos relativos aos exercícios de 2016 a 2018.
O Grupo foi escolhido pelo Conselho do Provita, em 2015, para executar o Programa, mantido por recursos estaduais e federais por meio do convênio firmado, no mesmo ano. A parceria é voltada para a garantia, a proteção e a assistência às vítimas, testemunhas e familiares ameaçados em casos de crimes ocorridos no Pará.
“O Provita é de extrema importância para a sociedade, mas é necessário que a instituição responsável pela administração dos recursos priorize a transparência na prestação de contas dos recursos destinados ao Programa”, esclareceu Rogério Barra, titular da SejuDH.
O secretário explicou que a demanda do TAC surgiu porque, em auditoria interna, foi verificado que não há prestação de contas desde 2016, quando a Secretaria fez o primeiro repasse de valores a GMB. “O TAC representa o instrumento para aplicação na prática da diretriz atual do novo governo do Estado, de utilizar os recursos públicos de maneira eficaz e responsável”, frisou.
O documento estabelece, ainda, diretriz e normas para que a organização não governamental faça uma prestação de contas a cada três meses sobre os recursos utilizados na execução do programa.
