Susipe inaugura unidade básica de saúde em centro de detenção feminino
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), em convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), inaugurou nesta quarta-feira (13), no Centro de Recuperação Feminino (CRF) de Ananindeua, na região metropolitana de Belém, a primeira Unidade Básica de Saúde Prisional do Estado.
A UBS/ CRF faz parte do programa da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) e oferece atendimento médico, psicológico, odontológico, nutricional, enfermaria, ambulatório, farmácia, serviço social e terapia ocupacional para as detentas custodiadas no centro de detenção.
Segundo a Pnaisp, as ações de saúde seguem os mesmos procedimentos adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimentos da atenção básica por meio de programas de hanseníase, tuberculose, saúde mental, saúde da mulher, controle e acompanhamento da hipertensão e diabetes, DSTs e HIV e imunização. A UBS ofertará todos esses serviços na própria unidade prisional.
“Essa é uma política nova e cabe ao Depen aparelhar os espaços das unidades prisionais para que as equipes de saúde dos Estados e municípios possam atuar. Temos hoje 200 convênios de aparelhamento, em todo o Brasil. A UBS/ CRF nos surpreendeu. O Estado se preocupou não só com a reforma do espaço, mas em possibilitar uma cobertura de atenção integral e humanizada a essas mulheres presas de forma muito mais adequada. No Pará há um compromisso de que a Pnaisp seja, de fato, implementada e que o SUS chegue ao sistema prisional”, avaliou a diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Waldirene Danfeback.
A UBS/ CRF é formada por uma equipe de 25 profissionais, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua, que será responsável pelo repasse de recursos do Ministério da Saúde, e funcionará 24 horas por dia, em escala de plantão. “A Secretaria de Saúde de Ananindeua, em parceria com Susipe, vai oferecer todos os programas de atenção básica a saúde do SUS aqui mesmo no CRF. É uma unidade que funcionará aos mesmos moldes da que oferece os serviços pra população, em geral. Cerca de R$ 45 mil mensais serão repassados em recursos, pelo Ministério da Sáude, para a UBS/ CRF. O recurso será destinado ao atendimento básico das detentas”, explicou Rosilene Andrade, da coordenação do Pnaisp Ananindeua.
Assistência – O Pará foi um dos primeiros Estados do país a aderir à Pnaisp, por conta do grande volume de procedimentos demandados pela população carcerária ao SUS. Dados da Divisão de Saúde Prisional da Susipe apontam que mais de 251 mil atendimentos a saúde foram prestados aos detentos custodiados no Pará, em 2014.
“Os recursos liberados pelo programa serão usados para adequação dos ambulatórios nas unidades penitenciárias, além do pagamento dos profissionais que irão compor a equipe mínima. As detentas terão assegurados o atendimento básico de saúde na própria unidade prisional. Os demais procedimentos, como exames de média e alta complexidade, continuam sendo encaminhados a rede externa do SUS, de forma integrada”, explicou a gerente a divisão, Ivone Rocha.
“Com a UBS no CRF, vamos oferecer atendimento de maior qualidade às detentas, além de evitarmos possíveis tentativas de resgates durante os deslocamentos externos e também economizarmos na redução de custos com o transporte. Mais do que isso, a adesão do Pará a pnaisp mostra o comprometimento do Estado com a Política Nacional de Atenção as Mulheres Encarceradas para um tratamento mais digno no sistema prisional”, garante o titular da Susipe, André Cunha.
No total, dez das 41 unidades prisionais do Pará já estão cadastradas na Pnaisp. Além do CRF, o Ministério da Saúde já aprovou também o repasse de verbas para o Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC) e o Centro de Detenção Provisória de Icoaraci (CDPI) no programa, através do município. Já pelo Estado, outras seis unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Santa Izabel (CTM I, CRPP I, CRPP II, CRPP III, CPASI e HCTP) também foram habilitadas, além do Centro de Recuperação Regional de Breves (CRB), na ilha do Marajó. Os investimentos são de mais de R$ 230 mil para a saúde prisional.
