Central de alvarás eletrônicos da Susipe cumpre mais de 16 mil mandados de soltura virtual
O sistema eletrônico de alvarás de soltura virtual utilizado pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, totalizou mais de 16 mil autorizações cumpridas nos últimos três anos. A recepção e certificação de alvarás eletrônicos é feita por meio do Núcleo de Execução Criminal (NEC) da Susipe e garante celeridade no cumprimento das decisões judiciais.
Com o recebimento virtual do alvará é eliminada toda a etapa manual e física que envolve a Central de Mandados e o deslocamento do oficial de justiça encarregado da entrega em mãos do documento para o cumprimento da decisão judicial. As secretarias das Varas Criminais, da Região Metropolitana de Belém e do interior do Estado, fazem o envio direto pelo site do Tribunal de Justiça do Estado, através do Sistema de Gestão de Processos Judiciais Libra, e o alvará é recebido em tempo real pela Susipe.
"Em seguida, o NEC realiza uma pesquisa para saber se o preso responde por algum outro crime e, não havendo impedimentos, a decisão do juiz é cumprida e o detento liberado. Caso o interno possua outro processo em andamento, uma certidão ou notificação é publicada no sistema, para que a Vara fique ciente", explica a gerente da Central de Alvarás da Susipe, Waléria Albuquerque.
Antes, as Varas Criminais, de 1º grau de jurisdição ou primeira instância, eram as únicas que trabalhavam com o modelo virtual, mas desde o último dia 15 de junho, as decisões do colegiado de desembargadores de 2º grau de jurisdição ou da segunda instância da Capital, também passaram a ser enviadas pelo sistema. “Esse é mais um passo que damos para o alcance dos nossos objetivos, contribuindo para a agilização da prestação jurisdicional, além de gerar uma economia para o judiciário”, afirma o desembargador do TJE-PA, Ricardo Neves.
Modernização - Para que o alvará eletrônico seja válido e o procedimento seguro, ele segue uma série de padrões estipulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre eles, está o código de barras, contendo o número do processo e do documento, além de uma certificação eletrônica na lateral da página com a assinatura digital do juiz que expediu a determinação.
“A Susipe está preparada para receber essa nova demanda e isso representa um avanço enorme pro Estado. Por se tratar de um meio eletrônico, o tempo e os custos de todo o processo de envio, recebimento e cumprimento ou notificação são encurtados. O que antes levava quase cinco dias pra ser feito, agora é realizado em até 24h”, explica Waléria Albuquerque.
A Central de Alvará digital foi criada em fevereiro de 2013, iniciada pelas Varas Criminais. Somente no primeiro semestre de 2015, a Justiça de 1º grau expediu mais de 3.300 alvarás de soltura eletrônicos. Além deles, são enviados, ainda, através da internet, decisões de progressão de regime, livramento condicional, extinção de pena, remição de pena, convocações para audiência e solicitação de certidão carcerária.
O benefício virtual garante celeridade no processo de liberação dos presos, principalmente do interior do Estado. “O interno ganha bastante com essa ferramenta, já que o álvara eletrônico traz mais rapidez no cumprimento da liberação judicial. As demandas do interior, por exemplo, vinham antes por carta precatória e poderia levar mais de uma semana para que ele saísse do cárcere, após a decisão do juiz. Agora, o processo é bem mais ágil”, finaliza Waléria.
