Conselho Estadual de Assistência Social empossa integrantes
Órgão de deliberação, orientação e normatização da Política Estadual de Assistência Social, previsto na Lei de nº 5.940, de 15 de janeiro de 1996, o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) deu posse aos novos membros, na manhã desta segunda-feira, 11, em cerimônia realizada no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC). Vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), o conselho, que é composto por instituições do Estado e da sociedade civil, alterna a presidência a cada dois anos entre o governo e a sociedade civil.
Dessa forma, a secretária titular da Seaster, Ana Cunha, foi nomeada presidente do conselho para o biênio vigente e destacou a importância da pluralidade na representação do órgão. "Naquilo que concordarmos, vamos convergir e naquilo que divergirmos vamos dialogar, porque a pluralidade é o que constrói dias melhores. No entanto, as nossas diferenças não podem nos tirar o foco, que são aqueles que estamos assistindo e é por eles que temos que lutar", pontuou.
A representante da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faapa), Régia D'Arc, assumiu a vice-presidência do conselho e falou sobre os desafios que irá assumir juntamente com os novos conselheiros. "Substituir a professora Nazaré Machado na representação dessa entidade é um grande desafio. Esperamos poder contribuir nessa luta, que é a política de assistência, mas para isso precisamos estar conscientes da nossa responsabilidade pela garantia desse direito à população", frisou.
Miguel Fernandes, que representa a Associação dos Deficientes Visuais do Baixo Amazonas (Adevibram), falou sobre a experiência em outros conselhos e de que forma poderá contribuir com a política de assistência social no estado. "Atualmente, sou vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CEDPD). Já vivo a realidade do controle social e, por isso, sei a importância do momento que vivemos. Hoje, as pessoas com deficiência se fazem representar, porque temos a consciência da importância dessa representatividade", afirmou.
O conselheiro Jairo Santos, que representava a Rede Afro LGBT, continuou como membro do conselho, mas representando a Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), e discorreu sobre o futuro da política de assistência social diante dos cortes orçamentários. "Nós vemos esses cortes com muita tristeza, diante de toda a luta de mais de uma década da assistência social. A garantia dos direitos, que é o principal tema da conferência nacional, traz a responsabilidade de levar para o âmbito nacional o debate, inclusive discutindo o orçamento", explicou.
Após o ato de posse, ocorreu a primeira reunião ordinária do conselho, na qual o tema principal foi a confirmação das comissões para as reuniões de trabalho da Conferência Estadual de Assistência Social, que ocorrerá entre os dias 17 e 19 de outubro.
Formação
O Ceas é composto por 21 entidades, nove governamentais e nove não governamentais. As representantes do governo são as Secretarias de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); de Saúde Pública (Sespa); de Cultura (Secult); de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap); de Educação (Seduc); de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh); de Planejamento (Seplan); da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e da Companhia de Habitação do Pará (Cohab).
As entidades não governamentais com representação no conselho são divididas por segmento de usuários e organização de usuários – Associação dos Deficientes Visuais do Baixo Amazonas (Adevibam), Associação dos e Para Cegos (Ascepa), Associação dos Deficientes Físicos de Santarém (Adefis), suplência: Fórum Estadual dos Usuários do Suas (Feusuas/Pas), Associação Souza Filho de Artes Marciais (Asfam), Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD).
Segmento dos trabalhadores da área de assistência social – Sindicato dos Servidores Públicos da Fundações e Entidades Assistenciais e Culturais no Estado do Pará - Filiados a CTB (Sindfepa), Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Regional Pará (Abrato), suplência: Federação dos Servidores Públicos Estaduais da Administração Direta e Indireta das Autarquias e Fundações do Estado do Pará (Fspepa), Associação da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Asseaster), Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Sepub).
Segmento das entidades de assistência social – Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faappa), Federação dos Centros Comunitários e Associações de Moradores do Estado do Pará (Fecampa) e Instituto Pobres Servos da Divina Providência/Centro Educacional e Social de Marituba (Cesm), sem suplência.
