Sistema vai monitorar adolescentes atendidos pela Fasepa
Com o objetivo de monitorar os internos atendidos pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e levantar informações estatísticas sobre as principais infrações cometidas pelos adolescentes em conflito com a lei no Pará, foi iniciada nesta segunda-feira (09), na Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), uma oficina de capacitação sobre o Sipia/Sinase (Sistema de Informação Para Infância e Juventude/Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que está sendo implantado em todo o país e integra bancos de dados da política pública, do Judiciário e do ambiente de atendimento socioeducativo, permitindo o registro de todos os atendimentos aos adolescentes em conflito com a lei.
A oficina de capacitação é desenvolvida pela Fasepa, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), EGPA e Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). O objetivo é qualificar os servidores que atuam no sistema de garantia dos direitos de atendimento socioeducativo, entre os quais profissionais da Fasepa e Seaster, sobre o uso do sistema, que tem abrangência nacional e traça um panorama do atendimento socioeducativo no Brasil.
A consultora do PNUD Brasil, Liliana Cláudia Vieira, é a responsável por ministrar a oficina, que terá duração de cinco dias. Segundo ela, o sistema vai facilitar o fluxo de atendimento ao adolescente acolhido nas unidades socioeducativas, apresentando informações como histórico do interno, principalmente se já cumpriu alguma medida de internação anteriormente. “O sistema vai monitorar todo o atendimento, como as estatísticas daquela unidade em relação ao adolescente e o que ele fez ou deixou de fazer. A Justiça, quando pedir essas informações, terá todo esse levantamento, e isso é um ganho de tempo que torna ágil o serviço”, explicou.
A expectativa, segundo Liliana Vieira, é que o governo tenha uma noção de como está o atendimento e o cumprimento das medidas socioeducativas no país, e se há políticas públicas voltadas a esse segmento. “É muito interessante esse serviço, com uma nova perspectiva, que vai proporcionar vários avanços dentro da socioeducação”, frisou.
A oficina faz parte de um conjunto de ações realizadas pelo governo do Estado para atualização constante no Sipia/Sinase das informações sobre os adolescentes em conflito atendidos pela Fasepa.
Qualificação - De acordo com o presidente da Fasepa, Simão Bastos, tanto os profissionais da sede administrativa, quanto os servidores que atuam nas unidades socioeducativas da Região Metropolitana de Belém, participam da oficina desenvolvida durante a semana. Ainda em março as unidades do interior receberão a oficina de qualificação para o sistema. Esse será o primeiro passo para qualificar os servidores e, finalmente, implantar o Sipia/Sinase no Pará. “Pegamos uma mostra de todos os profissionais que atuam na socioeducação e, nas próximas semanas, vamos levar a oficina para as unidades de Marabá (no sudeste) e Santarém (no oeste)”, informou.
Para implantar o serviço na Fasepa, cada unidade socioeducativa receberá um computador para alimentar o sistema com informações das unidades socioeducativas de internação e semiliberdade. Os equipamentos foram entregues por meio da parceria entre a Fasepa e o Tribunal de Justiça do Pará, que garantiu a doação de 105 computadores para as unidades de atendimento socioeducativo.
Jacirene Navegantes, servidora do Centro de Internação do Adolescente Masculino (Ciam), já conhecia o Sipia/Sinase e destacou que o uso do sistema vai integrar todas as unidades da Fasepa e ver todos os passos do adolescente que cumpre medida socioeducativa. “Como ele é um sistema único, a gente tem como acompanhar o movimento do interno dentro da medida. Atualmente, a gente troca informações, de unidade para unidade. Mas com o Sipia será mais rápido, com certeza”, afirmou.
Proteção integral - O Sipia/Sinase tem abrangência nacional e integra as unidades executoras de medidas socioeducativas com outras instituições, como o Ministério Público, as Varas da Infância e Juventude, delegacias, Creas (Centros de Referência Especializados em Assistência Social) e demais órgãos das esferas municipal, estadual e federal. A Fasepa compõe o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), o qual promove a proteção integral ao adolescente que cumpre medida socioeducativa.
Atualmente, 358 adolescentes em conflito com a lei estão nas 15 unidades da Fasepa. Desse total, 100 aguardam sentença nas unidades de internação provisória, localizadas nos municípios de Belém, Ananindeua, Santarém e Marabá.
A oficina de capacitação para o Sipia/Sinase prossegue até a próxima sexta-feira (13), com atividades desenvolvidas no Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária (Esaf), antigo Convento dos Mercedários, localizado na Rua Gaspar Viana, nº 125, bairro da Campina.
