Seminário discute situação do sistema prisional no Brasil
Com o tema “Política Criminal: Tempos de crise ou crise permanente”, o III Seminário sobre Política Criminal e Penitenciária em Belém teve seu encerramento nesta sexta-feira, 15, no auditório Dom Alberto Ramos, na Unama, campus Senador Lemos. Foram abordados diversos temas relacionados à politica criminal e ao sistema carcerário brasileiro. O evento foi realizado pelo Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Pará (CEPCP), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a Universidade da Amazônia (Unama).
O seminário teve abertura realizada na quinta-feira, 14, com a conferência “Os Novos Rumos da Política Criminal e Penitenciária no Brasil: Perspectivas e desafios”, com o presidente do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Pará, José Adaumir Arruda. Para ele, a temática escolhida provoca reflexão, e também alerta para a situação do sistema prisional brasileiro. “Esse tema é uma indagação, que provoca reflexão. Na realidade, depende do ângulo que cada um vê. Há décadas vemos o sistema prisional sendo sucateado, em estado caótico e sendo um reprodutor de violência. É uma crise que entendemos ser permanente, pois ela nunca se resolve. O sistema, infelizmente, é esse mesmo. É excludente, um genocídio”, disse José Arruda.
Ainda de acordo com o presidente da CEPCP, a ideia do encontro é encontrar soluções que reduzam os danos aos presos. “A crise no sistema penitenciário é um problema conhecido e que existe por conta do sistema funcionar desta forma em que se encontra. As soluções são com a intenção de reduzir os danos. A ideia é que se possa, com discursos mais realistas sobre a situação carcerária, encontrar um modelo em que os danos sejam reduzidos para aqueles que se encontram presos.”
O encontro também contou com a presença da ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional, Maria Gabriela Peixoto. Segundo ela, as discussões abordadas no seminário ajudam a revisar paradigmas e estimula um novo pensamento sobre os efeitos da normativa penal. “As falas apresentadas aqui nos dão um conforto de revisar nossos paradigmas sobre o sistema de justiça criminal e penitenciário; da gente reprogramar essa visão de que o que estamos aprendendo nos livros; do que a mídia está colocando e se é, de fato, o melhor caminho a ser adotado. Nos faz pensar quais são os efeitos que toda a normativa penal, tudo o que o sistema penitenciário tem trazido e se ele tem cumprido o papel que os manuais trazem. O seminário foi importante para fazermos críticas construtivas sobre tudo o que está sendo mostrado pra gente.”
A estudante de direito Raydna Gomes também esteve presente no seminário. Ela conta as impressões que teve do encontro e explica que alguns fatores do sistema prisional brasileiro atrapalham a ressocialização dos presos na sociedade. “Percebi que eles estão querendo mostrar que o Brasil, na verdade, tem penitenciárias que funcionam como depósitos de pessoas. As superlotações atrapalham esse processo, pois, no país, celas de capacidade para dez pessoas, abrigam trinta, quarenta pessoas. Então, ao invés daquele indivíduo sair pronto para ser reintegrado à sociedade, ele sai mais agressivo. O Estado, a meu ver, deveria se preocupar em buscar alternativas, como cursos profissionalizantes, para que o preso tenha a oportunidade de se qualificar, possa ser socializado novamente”, sugeriu.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Michell Mendes Durans - que foi o responsável por fazer a fala de encerramento do seminário – explicou que o seminário faz parte da programação dos trinta anos do CEPCP e que ele ajuda na discussão sobre a temática do sistema carcerário. “Esse seminário faz parte da programação que comemora os trinta anos do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária, e esse momento também é importante, por dar a oportunidade para os acadêmicos estarem discutindo um tema tão delicado ao estado brasileiro. Sabe-se que o sistema carcerário, hoje, tem sido alvo de muitos estudos, até pelas dificuldades que ele tem enfrentado. É preciso haver um esforço coletivo entre poder judiciário, defensoria pública, ministério público e a própria sociedade civil, para que a gente consiga amenizar os danos que o sistema e a cultura do encarceramento têm causado”, disse.
