Governo entrega veículos para a Artran e reforça fiscalização no transporte intermunicipal

Para coibir o transporte clandestino e fortalecer as ações de fiscalizações em viagens intermunicipais de passageiros, o Governo do Estado entrega, nesta quarta-feira (27), dezoito veículos para a Agência de Regulação dos Serviços de Transportes Públicos do Pará (Artran), responsável pela fiscalização rodoviária e aquaviária do Estado. A nova frota substituirá carros que estavam em uso pela Agência, na capital e no Interior.

São 17 veículos, modelo Renault Duster e um modelo pick-up, locados pela Agência com um investimento mensal no valor de R$ 76.250,00. Dos 18 veículos locados, três serão usados no apoio administrativo e operacional e 15 nas ações de fiscalização; 6 na Região Metropolitana e 9 no interior do Estado, que terão como base operacional os municípios de Itaituba, Santarém, Altamira, Marabá, Parauapebas, Castanhal, Capanema, Soure, Abaetetuba.

Com a nova frota, o Estado amplia a capacidade de fiscalização e garante mais segurança e melhor serviço prestado aos usuários do transporte intermunicipal. 

Os 18 veículos estão identificados com a logo da Artran e possuem o contato direto com a Ouvidoria, que será feito por meio de aplicativo de mensagens instantâneas. 

No canal poderão ser feitas denúncias, reclamações ou qualquer manifestação que melhorem o serviço do transporte intermunicipal. A demanda será analisada pela Ouvidoria da Agência. A nova frota já será usada nas operações de final de ano da Artran, que ocorrem em parceria com órgãos de segurança como Detran, Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Rodoviária Federal. 

Histórico - A Artran foi criada em dezembro de 2023, quando assumiu as competências que antes ficavam com a Arcon. Até o final de junho de 2024, as fiscalizações ocorreram em parceria entre as duas agências, por causa do período de transição. Com a mudança, a Artran passou a desempenhar as atribuições sobre o transporte intermunicipal e a Arcon, a atuação regulatória nos segmentos de saneamento, energia e gás.

Outras ações da Artran:

- A Artran encerrou, nesta semana, a Consulta Pública sobre licitação do BRT Metropolitano. Por 15 dias, a Agência convidou a população a participar do processo, com perguntas e contribuições, sobre a etapa de licitação do sistema de transporte.

- O Governo do Pará garantiu a aquisição dos 265 ônibus, que circularão no sistema BRT Metropolitano, através de investimento com financiamento do Governo Federal, realizado por meio do Programa Pró-Transporte FGTS, com financiamento via Caixa Econômica.

- Dos 265 veículos adquiridos, 40 são elétricos e 225 do modelo Diesel Euro 6, que é menos poluente em relação aos ônibus em circulação.

- Os veículos começam a chegar no mês de dezembro e entrarão em operação após viagens teste e a conclusão das obras de infraestrutura do BRT Metropolitano. 

- A frota estadual atenderá cerca de 3,5 milhões de passageiros por mês.

Porta-voz: Governador do Pará, Helder Barbalho.