Estado promove regulação fundiária e entrega títulos de terra

O Instituto de Terras do Pará fará a entrega, nesta quinta-feira (24), no município de Portel, no  Marajó, do título de terra ao Assentamento Coletivo Deus é Fiel, que faz parte da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Pacajá. Com a regularização fundiária, os 62 beneficiários da área, que há mais de 10 anos aguardavam por este momento, poderão ter a segurança jurídica e os direitos civis assegurados pelo Estado.

A Instrução Normativa n° 3, do Iterpa, de junho de 2010, estabelece como Projeto de Assentamento Estadual Agroextrativista (Peaex) a área que se destina a populações para práticas prioritariamente sustentáveis dos recursos naturais, voltadas para a subsistência e, complementarmente, os agriculturos familiares podem ter outras atividades de baixo impacto ambiental, como a criação de animais de pequeno porte.

O Estado do Pará utiliza a política de criação dos assentamentos como parte das diretrizes da Reforma Agrária, com foco na regularização fundiária no campo.

Porta vozes:
Helder Barbalho, governador do Pará
presidente do Iterpa, Bruno Kono