Governo do Pará e União assinam acordo de implantação do Programa "Cidadania Marajó"

O Governo do Pará e o Governo Federal assinam, nesta sexta-feira (04), o Acordo de Cooperação Técnica de implantação do Programa "Cidadania Marajó", que representa um novo marco da execução de políticas públicas integradas entre Estado, União, Prefeituras e sociedade civil, para ações nas voltadas ao meio ambiente, clima, desenvolvimento agrário, agricultura familiar, direitos humanos e igualdade racial.

O Acordo será assinado Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em uma sessão especial marcada para 9h, que contará com a presença do governador Helder Barbalho. Na ocasião, também será feita a instalação do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, que tem como objetivo garantir a participação social na implementação das políticas públicas coordenadas pelo Programa.

Entre as ações estratégicas estão o investimento inicial de R$ 2 milhões para a melhoria da rede de comunicação e internet, instalação de bases fluviais e centros de serviços que possam abranger atividades de fiscalização, policiamento e a execução de políticas sociais. 

Uma das estruturas escolhidas para o desenvolvimento do Programa é a Usina da Paz que, em julho, teve a primeira unidade anunciada para o Marajó. Antes disso, no mês de junho, uma comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania visitou a Usipaz Jurunas/Condor. 

Sobre o "Cidadania Marajó"
Instituído em maio de 2023, o "Cidadania Marajó" tem como objetivo o enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e a promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago de Marajó, no Estado do Pará, articulando uma série de políticas formuladas considerando a especificidade da região, em diálogo com a sociedade civil.

Porta-voz: Governador Helder Barbalho