Governo entrega Cadastros Ambientais Rurais, Acordos de Pesca e títulos de terra em Santarém

O governador do Pará, Helder Barbalho, fará a entrega na próxima quinta-feira (22), às 9h, de 700 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) para os moradores da cidade de Santarém, em comemoração ao aniversário da "Pérola do Tapajós". Serão entregues ainda 10 CAR coletivos para quilombolas dos municípios de Santarém e Prainha, realizados por representantes das comunidades. As ações são realizadas por meio do programa "Regulariza Pará", gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) irá, também, beneficiar os moradores de Santarém com títulos de terra.

Na oportunidade, o Governo do Estado irá entregar os Acordos de Pesca da área de influência da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e Floresta Nacional do Tapajós e Acordo de Pesca da região do Lago Grande do Curuai para os beneficiários.

O Acordo de Pesca da área de influência da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e Floresta Nacional do Tapajós beneficia mais de 100 comunidades pesqueiras do rio Tapajós e protege um território de pesca de 122.591,28 hectares. O Acordo estabelece as normas para desenvolvimento da atividade da pesca, objetivando a conservação dos recursos pesqueiros, a manutenção da renda e emprego das famílias pesqueiras e a proteção da biodiversidade associada aos territórios da pesca.

Já o Acordo de Pesca da região do Lago Grande do Curuai, localizado nos municípios de Santarém, Óbidos e Juruti, beneficia mais de 64 comunidades pesqueiras e protege um território de pesca de 222.777,56 hectares com a biodiversidade conservada para garantir o desenvolvimento da pesca sustentável como fonte de alimentação, emprego e renda de aproximadamente 5.000 famílias.

CAR coletivo - Aproximadamente 1.914 quilombolas são registrados no CAR/PCT, dos quais 1.064 são mulheres quilombolas beneficiadas com o início da regularização ambiental dos territórios tradicionais. Nestes 10 CAR/PCT, as comunidades quilombolas registraram a área total aproximada de 37 mil hectares, abrangendo cerca de 17 mil hectares de remanescentes de floresta protegida nos territórios da região Baixo Amazonas. Estes territórios são Pérola do Maicá, Maria Valentina, Murumurutuba, Patos do Ituqui, Bom Jardim, Murumuru, Tiningú, Arapemã, Saracura e União São João. 

Títulos de terra- O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), irá entregar ainda títulos de terra a moradores de Santarém. O documento reconhece legalmente a titularidade sobre os terrenos onde os moradores construíram as casas.

Porta-voz: Helder Barbalho, governador do Pará;

Sugestões para entrevista: Mauro O’de Almeida; secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas);
Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa).