Itaituba sedia última audiência pública do PPA e LOA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Administração (SEPLAD), realiza, na próxima sexta-feira (12), a última audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, e da Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o ano de 2024. O evento contará com a presença de autoridades e representantes do poder legislativo e executivo e parceiros institucionais.

As audiências públicas estão sendo realizadas em todas as regiões de integração do estado, totalizando 12 audiências. Atendendo à Região de Integração Tapajós, o município de Itaituba sediará o último encontro desse ciclo de escutas regionais. 

O processo de elaboração do PPA e da LOA parte de uma construção coletiva dos órgãos e entidades da administração pública estadual com a sociedade, portanto, o objetivo das audiências é o de proporcionar um espaço de diálogo aberto para a elaboração de soluções para as demandas do Pará. Por isso é importante a população comparecer aos encontros e prestar a sua contribuição para o planejamento do Estado.

Durante a audiência serão apresentados investimentos estruturantes e ações estratégicas previstos para os próximos quatro anos para a Região de Integração Tapajós, oportunizando ao público presente, espaço para expor sugestões, encaminhamentos ou mesmo fazer algum questionamento sobre as propostas de diretrizes e investimentos estratégicos, conforme as regras estabelecidas no evento.

Plano Plurianual - O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital. Ele também estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos.

Lei Orçamentária Anual - A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.

A lei compreende o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Região de Integração Tapajós - Municípios de Abrangência: Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão.