Em Marabá, governo do Estado promove a 1ª Audiência Pública do PPA 2024/2027 e da LOA 2024
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), realiza, na próxima terça-feira (28), em Marabá, a primeira audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), e da Lei Orçamentaria Anual (LOA), para o ano de 2024.
Para o evento, estão sendo convidados a sociedade em geral, representantes da sociedade civil organizada, do poder público municipal, estadual e federal e parceiros institucionais. As audiências públicas serão realizadas em todas as regiões de Integração do Estado, totalizando 12 audiências. Elas vão cobrir a Região de Integração Carajás, e o município de Marabá sediará o primeiro ciclo dessas oitivas regionais.
Durante a Audiência serão apresentados investimentos estruturantes e ações estratégicas previstos, para os próximos quatro anos, na Região de Integração Carajás, oportunizando ao público presente espaço para expor sugestões, encaminhamentos ou mesmo fazer algum questionamento sobre as propostas apresentadas, conforme as regras estabelecidas no evento.
O processo de elaboração do PPA e da LOA parte de uma construção coletiva dos órgãos e entidades da administração pública estadual com a sociedade, portanto, o objetivo das audiências é, justamente, o de proporcionar um espaço de diálogo aberto para a elaboração de soluções para as demandas do Pará. Daí a importância da população comparecer aos encontros e prestar a sua contribuição para o planejamento do Estado.
Plano Plurianual
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital. Ele também estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.
A LOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Região de Integração Carajás - Municípios de Abrangência:
1. Bom Jesus do Tocantins
2. Brejo Grande do Araguaia
3. Canaã dos Carajás
4. Curionópolis
5. Eldorado dos Carajás
6. Marabá
7. Palestina do Pará
8. Parauapebas
9. Piçarra
10. São Domingos do Araguaia
11. São Geraldo do Araguaia
12. São João do Araguaia.
Porta-voz: secretária de Planejamento e Administração, Elieth Braga.