Governo do Pará entrega 9 CAR Quilombolas do Moju beneficiando quase 2 mil pessoas

O Governo do Pará, por meio do programa Regulariza Pará, gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), entregará na próxima segunda-feira (20), às 14h, nove Cadastros Ambientais Rurais coletivos para comunidades quilombolas do município de Moju. Ao todo, as nove comunidades reúnem 1.846 pessoas, destas, 49% são mulheres, que vivem e colaboram para a preservação ambiental de 13 mil hectares de terras. O programa Regulariza Pará compõe o eixo Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).

O CAR de Povos e Comunidades Tradicionais ( PCT) é um instrumento de planejamento ambiental destes territórios que tem a gestão territorial coletiva dos recursos naturais. No CAR/PCT, a aplicação do Código Florestal é construída e dialogada com as comunidades. O CAR coletivo é voltado para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados e outras territorialidades específicas.

Benefícios – Dentre os diversos benefícios associados ao registro dos nomes dos comunitários no cadastro ambiental dos territórios coletivos estão o acesso ao crédito rural de apoio às atividades econômicas sustentáveis, aposentadoria rural, inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar, entre outras políticas públicas.

Um dos aspectos intrínsecos ao CAR coletivo inscrito no módulo PCT é a apresentação da relação nominal dos integrantes das comunidades enquanto beneficiários do território coletivo, adaptado à dinâmica da comunidade quando houver necessidade de atualização da lista dos comunitários. Outro aspecto importante é a possibilidade de diminuição de conflitos fundiários, melhoria na gestão e monitoramento ambiental do território, seus ativos florestais e recursos hídricos, possibilitando a inserção das comunidades em políticas, programas e projetos sociais e de valorização de ativos ambientais.