Estado cria Secretaria da Mulher, Delegacias Especializadas e lança sistema 'Alerta Pará Mulher'
O Governo do Pará, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, sanciona a Lei de Criação da Secretaria da Mulher na manhã desta quarta-feira (8). Durante a cerimônia, por meio do Sistema Estadual de Segurança Pública, também será lançado o Sistema “Alerta Pará Mulher” com o objetivo de expandir e garantir celeridade no atendimento as mulheres que possuem medidas protetivas por meio da Lei Maria da Penha”, além da assinatura das portarias para a Criação da Delegacia de Feminicídio e Outras Mortes Violentas contra Gênero (Defem) e ainda a implantação das Delegacias Especializadas no Atendimento a Mulher (Deam) nos municípios de São Félix do Xingu e Cametá.
A nova ferramenta “Alerta Pará Mulher” que, inicialmente, é voltada para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas e que são cadastradas no aplicativo SOS Maria da Penha, agiliza o atendimento que já é feito pela Polícia Militar por meio do App, garantindo com que o acionamento do botão de pânico, chegue também ao Centro Integrado de Operações (CIOp), tendo agilidade no atendimento da vítima que estiver em risco.
Enquanto que, a Delegacia Especializada em Feminicídio e Outras Mortes Violentas contra Gênero (Defem), será criada com o objetivo de ampliar o trabalho da Policia Judiciária, responsável por investigar feminicídios tentados e consumados, suicídios, mortes aparentemente acidentais, desaparecimento seguido de morte, lesão corporal seguida de morte e outros crimes praticados contra mulheres, mulheres trans e travestis, em decorrência do gênero. Além da implantação de duas novas Delegacias Especializadas no Atendimento a Mulher no interior do estado, garantindo a expansão do atendimento especializado em outras regiões do Pará.
O ato de lançamento será presidido pelo Governador do Estado, Helder Barbalho, e contará com a presença de autoridades e gestores do sistema de segurança pública, em cerimônia alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Porta-voz: Governador Helder Barbalho