Governo entrega Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo ao Território Quilombola Cachoeira Porteira
O Governo do Estado entrega, nesta terça-feira (21), por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo validado do Território Quilombola Cachoeira Porteira.
O ato de entrega do CAR será conduzido pelo governador Helder Barbalho, a partir das 11h, na Escola Técnica de Oriximiná.
Os CARs serão entregues por meio do Programa "Regulariza Pará", componente do eixo Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).
O CAR é a primeira etapa da regularização ambiental, obrigatória para todos proprietários e posseiros rurais. Uma vez inscrito o CAR do imóvel rural, cabe ao órgão ambiental analisá-lo com o objetivo de verificar as informações ambientais do imóvel de acordo com as normas e parâmetros estabelecidos pelo Código Florestal.