Estado assina projeto de lei que regulariza a gratificação de escolaridade dos servidores do Igeprev

O governador Helder Barbalho assina, na próxima segunda-feira (11), o projeto de lei que regulariza a gratificação de escolaridade dos servidores do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). A cerimônia será realizada às 11h30, no Teatro Margarida Schivasappa.

Os servidores do Igeprev, ocupantes de funções de nível superior em caráter efetivo, temporário ou cedidos por outros órgãos, terão garantida a gratificação de escolaridade. A assinatura é considerada pelos próprios servidores como um ato histórico para o Instituto.

A gratificação de nível superior, equivalente a 80% do valor do salário-base, será concedida a 205 servidores do Igeprev, atendendo aos critérios definidos pela lei.

Os servidores do órgão previdenciário não recebiam a gratificação porque a administração estadual passada, em 2018, vetou o art. 7º do Projeto de Lei nº 148/2017, que tratava da reestruturação do Igeprev. O veto, porém, foi rejeitado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Pará, em sessão realizada em 22 de junho de 2021. A decisão possibilitou a alteração do art. 16 da Lei nº 6.564/2003, que rege o funcionamento da autarquia previdenciária.