Governador assina Projeto de Lei que cria a Zona Econômica de Santa Izabel do Pará (ZESI)
O governador Helder Barbalho assina, nesta segunda-feira (11), às 15h, no Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel do Pará, Região Metropolitana de Belém, o Projeto de Lei (PL) que cria a Zona Econômica de Produções e Serviços do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, denominada Zona Econômica de Santa Izabel do Pará (ZESI). Após a assinatura, o Executivo enviará o PL para apreciação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A Zona Econômica de Santa Izabel do Pará (ZESI) se propõe a desenvolver projetos, preferencialmente, industriais e será formada por uma área aproximada de dois milhões e trezentos e cinquenta metros quadrados, localizada no Complexo Penitenciário de Santa Izabel.
As empresas que vierem a se instalar na ZESI, nos terrenos cedidos pelo Governo do Estado, poderão contar com benefícios fiscais que chegarão a até 95% de isenção do ICMS, além da possibilidade de acumular esse com outros benefícios. O intuito é implementar incentivos fiscais que serão decisivos para o desenvolvimento econômico da ZESI.
Esses empreendimentos deverão, preferencialmente, compor o seu quadro de pessoal com mão de obra local e, obrigatoriamente, ter, no mínimo, 40% dos colaboradores formados por pessoas privadas de liberdade custodiadas no Complexo Penitenciário de Santa Izabel. O objetivo do Governo do Estado, com isso, é estimular a profissionalização, a contratação e a geração de renda aos custodiados e seus familiares, contribuindo, desta forma, para a reintegração dessas pessoas à sociedade.
Sugestão de entrevistados: governador, Helder Barbalho, e o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Samuelson Igaki.