Governo investe R$ 4,7 milhões na reforma de duas casas penais de Marituba
O governador Helder Barbalho e o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, assinam, nesta quarta-feira (30), em cerimônia a ser realizada a partir das 10 horas, no complexo penitenciário de Marituba, na Região Metropolitana de Belém (RMB), ordem de serviço para início das obras de reforma dos Presídios Estaduais Metropolitanos (PEMs) I e II, o que vai determinar o início do processo de erradicação das prisões contêineres no estado do Pará, um avanço histórico na garantia de direitos e humanização do tratamento das pessoas privadas de liberdade.
A reforma do Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I) representa um investimento de R$ 2,8 milhões e vai garantir vagas para 591 internos. Além disso, a casa penal passará a contar com novas sala de espera para advogados; sala de videomonitoramento; bloco de atendimento de saúde; bloco de parlatórios jurídicos (compostos por duas salas de vídeo custódia, uma sala de vídeo audiência, quatro parlatórios físicos e um parlatório virtual); módulo de ensino com salas de aula, sala de informática e biblioteca; bloco carcerário com celas coletivas, totalizando 529 vagas; salas de Estado Maior, com solário próprio, totalizando 14 vagas; celas especiais, com solário próprio, totalizando onze vagas e galpão de trabalho.
Já a obra no Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II) prevê um investimento de R$ 1,9 milhão e vai garantir vagas para 484 internos; além de sala de espera para advogados; sala de videomonitoramento da unidade; bloco de atendimento de saúde; bloco de parlatórios jurídicos (composto por uma sala de vídeo custódia, uma sala de vídeo audiência, cinco parlatórios físicos e um parlatório virtual); módulo de ensino com salas de aula, sala de informática e biblioteca; bloco carcerário com celas coletivas, totalizando 476 vagas e salas de Estado Maior, com solário próprio, totalizando oito vagas.
O prazo de execução das duas obras será de um ano e elas culminarão com a desativação dos contêineres que ainda hoje abrigam internos nas duas unidades, os quais serão substituídos por módulos carcerários em blocos de concreto. Somados, os investimentos do Governo do Estado nas duas obras chegam a R$ 4,7 milhões.
O governador Helder Barbalho e o secretário Jarbas Vasconcelos assumiram, desde o início da atual gestão, o compromisso de acabar com essa prática das prisões contêineres, um sonho que começa a se tornar realidade a partir de agora.
Mão-de-obra carcerária
Para a reforma do PEM I e II, a SEAP articulou, junto à empresa responsável pelas obras, a contratação de 300 internos do sistema penitenciário, que serão remunerados em um salário mínimo, além de obterem a remição de pena, conforme preconiza a Lei de Execução Penal.
Sugestão de entrevistados: Governador Helder Barbalho; secretário de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos.