Estado vai entregar 242 títulos registrados em cartório para famílias de Marabá

Títulos registrados em cartório serão entregues nesta quinta-feira (02) para 242 famílias residentes no bairro Liberdade, em Marabá, no Sudeste do Pará. O documento reconhece legalmente a titularidade sobre os terrenos em que os moradores construíram suas casas. A entrega será realizada pelo governador Helder Barbalho, às 16 h, em uma área em frente à Escola Heloísa de Souza Castro. Será a primeira de cinco grandes entregas de títulos previstas para o bairro.

A ação do governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação Pará (Cohab) e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), tem apoio da Prefeitura Municipal de Marabá, via Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU). A parceria tem como objetivo principal garantir a regularização fundiária em uma área de 786.611,62 metros quadrados, e encontra-se devidamente registrado em nome do Estado do Pará, no cartório de registro de imóveis da cidade. Para facilitar e organizar a execução das ações em campo, a área poligonal onde os trabalhos se concentram foi dividida em cinco setores. A listagem com o nome dos moradores do 1º setor que já foram selecionadas pode ser conferida clicando aqui.

Para concretizar a entrega, o projeto de regularização foi desenvolvido pela Cohab e encaminhado para aprovação e emissão da Certidão de Regularização Fundiária à Prefeitura Municipal de Marabá. Em seguida, toda a documentação do setor 1 foi encaminhada ao cartório, para registro, onde os títulos foram registrados no nome dos beneficiários. As equipes vão dar continuidade às análises dos demais setores para que, em breve, haja novas entregas.

A regularização fundiária é importante para garantir segurança jurídica aos ocupantes, que se tornam proprietários, além de o documento atestar a metragem e localização exata do imóvel. A titularidade também agrega valor de mercado e permite acesso a linhas de crédito, que utilizam a propriedade como garantia legal.