Pautas


Seaster certificará 36 empresas com o selo 'Empresa Cidadã'

Por Camila Santos (SEASTER)
Abertura: 29/11/2021 10h00
Encerramento: 29/11/2021 12h00
Local: Escola de Governança Pública do Estado do Pará - EGPA - Auditório
Endereço: Av. Gov. José Malcher, 900 - Nazaré, Belém - PA, 66055-260
Contatos: Assessoria de Comunicação: 91 99994-7488 / 98177-1422 (Camila Santos)

Na manhã da próxima segunda-feira (29), a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e renda (Seaster) realizará o ato de entrega do selo 'Empresa Cidadã' a 36 empresas que aderiram ao Primeiro Ofício e contrataram jovens aprendizes, oriundos do programa, durante o ano de 2021. 

O Primeiro Ofício é uma inciativa estadual que visa sensibilizar empresas a disponibilizar vagas de aprendizagem a jovens de 14 a 24 anos, em situação de vulnerabilidade social. O Programa gerenciado pela Seaster já inseriu aproximadamente 1,2 mil jovens em vagas de aprendizagem e certificou 40 empresas com o Selo “Empresa Cidadã. 

Além de promover a inclusão social e diminuir os índices de violência, a iniciativa garante cidadania e a execução da Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/2000) que determina que empresas de médio e grande porte devem preencher a cota de aprendizes fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, de acordo com o total de empregados. O descumprimento dessa lei é considerado infração trabalhista.

O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

Quem pode participar do programa? 

• Jovens entre 14 a 24 anos, inscritos no cadastro único;

• Jovens matriculados regularmente na rede pública de ensino fundamental, médio e/ou superior, assim como jovens participantes de programas de bolsa integral, financiados por recursos públicos.

• Moradores de regiões e bairros que apresentem maiores índices de violência;

• Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.