Pautas


Produtores de Assentamentos Agroextrativistas recebem Cadastro Ambiental Rural

Por Bruna Brabo (SEMAS)
Abertura: 09/09/2021 09h00
Encerramento: 09/09/2021 12h00
Local: Auditório da sede da Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade)
Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 2717, bairro do Marco, em Belém
Contatos: Bruna Brabo - Assessora de Comunicação da Semas (91) 99187-1020

A Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental do Pará (Sagra) realiza nesta quinta-feira (09), das 09 às 12 h, no auditório da Semas, evento de entrega de Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Projetos de Assentamentos Agroextrativistas do Estado do Pará (PEAEX), em ação que faz parte do Programa Regulariza Pará, integrante do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). Serão entregues cadastros de 11 territórios, uma área de aproximadamente 396.671,98 hectares, beneficiando 1.770 famílias.

No Pará são 19 Projetos de Assentamentos Agroextrativistas no Estado, que ocupam uma área de aproximadamente 720 mil hectares, com cerca de 7 mil famílias residentes.

A elaboração dos cadastros desses territórios coletivos é um desejo antigo das famílias, devido à importância do instrumento para suas atividades de produção, regularização das propriedades e proteção dos recursos naturais.

A elaboração do CAR para os Projetos  de Assentamentos é ação integrada entre Semas, Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) e Iterpa (Instituto de Terras do Pará), que visa cadastrar esses territórios e oferecer assistência a agricultores familiares e extrativistas de territórios coletivos.

A Semas, como órgão responsável pela gestão das áreas rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural, possui no âmbito do Programa Regulariza Pará a meta de avançar na regularidade ambiental de territórios coletivos, incluindo PEAEXs, territórios quilombolas e reservas extrativistas (Resexs). O Programa Regulariza Pará, em conjunto com Iterpa e Emater, já realizou o cadastramento de 11 dos 19 Projetos de Assentamentos do Estado. Esses territórios representam imensas áreas, com a maior parte de seus recursos florestais preservados, com significativos ativos florestais (reserva legal) - Áreas de Preservação Permanente (APPs), com rios, igarapés, nascentes e lagoas).

O CAR para Povos e Comunidades Tradicionais permitirá a quase 7 mil famílias a possibilidade de acesso a diversas políticas públicas, como crédito rural, programas sociais e segurança jurídica para o desenvolvimento das atividades de forma sustentável, além de estabilidade social no campo. Possibilitará ainda acesso a procedimentos simplificados e diferenciados no processo de licenciamento ambiental das atividades, gestão e monitoramento ambiental do território relativo aos ativos florestais e recursos hídricos, e acesso a projetos que valorizam a proteção e conservação dos recursos naturais.